Execução Fiscal 0012406-91.2010.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 108.609,91

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NILSO JOSE POLETTO

CPF

Reu

N JOSE POLETTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 16:47

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2026, 16:47

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 15:52

Juntada de pedido de extinção do processo

13/02/2026, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:30

Processo Desarquivado

11/02/2026, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:59

Juntada de manifestação

24/07/2024, 22:48

Juntada de procuração

21/06/2024, 16:39

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 11:06

Arquivado Provisoramente

02/02/2023, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2023, 11:06

Todas as movimentações(71)

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 16:47

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2026, 16:47

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 15:52

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•18/02/2026, 16:47

Ato ordinatório

•11/02/2026, 11:30

13/02/2026, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:30

Processo Desarquivado

11/02/2026, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:59

Juntada de manifestação

24/07/2024, 22:48

Juntada de procuração

21/06/2024, 16:39

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 11:06

Arquivado Provisoramente

02/02/2023, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2023, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de N JOSE POLETTO - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:53

Decorrido prazo de NILSO JOSE POLETTO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2021, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012406-91.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILSO JOSE POLETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSO JOSE POLETTO N JOSE POLETTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012406-91.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILSO JOSE POLETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSO JOSE POLETTO N JOSE POLETTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/08/2017, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2016, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

17/05/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICÍCIO 42/2015/SEXEC

19/01/2016, 10:36

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 042/2015/SEXEC/2V À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM IMPERATRIZ/MA.

26/08/2015, 13:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/01/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2013, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2013, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2013, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/10/2012, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 18:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/10/2012, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 09:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 2A VARA - INCLUSAO POLO PASSIVO REALIZADA.

31/07/2012, 15:43

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

26/07/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2012, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2012, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 23403.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 23403.

17/10/2011, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VNDOS DA FN

30/09/2011, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2011, 10:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/05/2011, 09:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/03/2011, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2011, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

26/01/2011, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/01/2011, 13:55

Despacho

•02/02/2023, 11:06