Execução Fiscal 0000418-63.2016.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.984,64

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WELLINGTON MOREIRA DOS SANTOS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:10

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 10:40

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de WELLINGTON MOREIRA DOS SANTOS - EPP em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:51

Juntada de manifestação

12/07/2023, 18:58

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2023.

30/06/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 16:40

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 16:40

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 17:24

Decorrido prazo de WELLINGTON MOREIRA DOS SANTOS - EPP em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:19

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:10

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 10:40

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de WELLINGTON MOREIRA DOS SANTOS - EPP em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:51

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo C

•28/06/2023, 16:40

Despacho

•03/03/2023, 12:38

12/07/2023, 18:58

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2023.

30/06/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 16:40

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 16:40

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 17:24

Decorrido prazo de WELLINGTON MOREIRA DOS SANTOS - EPP em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:19

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 02:39

Juntada de manifestação

06/03/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 12:38

Juntada de Certidão

03/03/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 12:38

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2023, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2022, 17:59

Juntada de Certidão

22/03/2022, 17:59

Juntada de manifestação

07/02/2022, 21:24

Juntada de Certidão

04/02/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 14:37

Conclusos para despacho

28/01/2022, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 12:14

Cancelada a movimentação processual

28/01/2022, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2022, 12:11

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 08:11

Decorrido prazo de WELLINGTON MOREIRA DOS SANTOS - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000418-63.2016.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WELLINGTON MOREIRA DOS SANTOS - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON MOREIRA DOS SANTOS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:40

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 20:19

Juntada de volume

12/05/2021, 20:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

04/05/2021, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2021, 14:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/02/2019, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016

09/11/2016, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 13:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/07/2016, 11:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/06/2016, 14:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2016, 18:18

OFICIO EXPEDIDO

24/05/2016, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2016, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inicial recebida, diligência ordenada

16/05/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 08:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2016, 17:53

INICIAL AUTUADA

17/03/2016, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2016, 14:11

Despacho

•04/02/2022, 14:37

Decisão (anexo)

•12/05/2021, 20:19