Execução Fiscal 0000693-47.1995.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(83)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS RENDOSO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/12/2024, 00:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/11/2023, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:16

Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 14:37

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 10:15

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RENDOSO LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 19:44

Todas as movimentações(69)

Arquivado Provisoramente

01/12/2024, 00:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/11/2023, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•30/11/2023, 14:43

Despacho

•16/05/2023, 10:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/06/2023, 01:16

Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 14:37

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 10:15

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RENDOSO LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2021, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000693-47.1995.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS RENDOSO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS RENDOSO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/11/2017, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2017, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2017, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PFN.

03/02/2017, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2016, 17:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/09/2016, 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2016, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2016, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2014, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 19:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEF

24/11/2000, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2000, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2000, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2000, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2000, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/02/2000, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2000, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2000, 10:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/11/1999, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/10/1999, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/09/1999, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/1999, 07:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/1999, 17:59

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

02/09/1999, 10:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/07/1999, 16:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AA SECAO DE CALCULO

23/04/1998, 16:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - CITACAO - A5

07/01/1997, 08:59

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EM 27/02/96

07/10/1996, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/1996, 11:43