Execução Fiscal 0012251-88.2010.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.917,32

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOUSA SILVA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:59

Arquivado Provisoramente

19/09/2024, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2022, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:03

Juntada de manifestação

17/08/2022, 10:59

Juntada de Certidão

12/08/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:49

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2022, 09:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de SOUSA SILVA & CIA LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:53

Juntada de manifestação

19/05/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:04

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:59

Arquivado Provisoramente

19/09/2024, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2022, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:03

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•12/08/2022, 14:49

17/08/2022, 10:59

Juntada de Certidão

12/08/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:49

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2022, 09:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de SOUSA SILVA & CIA LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:53

Juntada de manifestação

19/05/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2021, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012251-88.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOUSA SILVA & CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOUSA SILVA & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:06

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/08/2017, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

28/06/2017, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2017, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2016, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

10/11/2016, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2016, 18:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E/OU RENAJUD

31/08/2016, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2016, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2016, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2016, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA FN

01/02/2016, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2016, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2016, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2015, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2014, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2014, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2013, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/08/2013, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2013, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2013, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 09:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 09:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MPA N. 219/2012/SEXEC

06/09/2012, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2012, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2012, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/02/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL.

24/01/2012, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 18:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - FRUSTRADA

14/09/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2011, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2011, 18:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DESP. ACERCA BEM OFERECIDO À PENHORA

06/07/2011, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ATENÇÃO - PETIÇÕES JUNTADA - AG. CONCLUSÃO - LOC. PROV.

27/06/2011, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

25/05/2011, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2011, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2011, 11:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. RESPOSTA DA CARTA DE CITAÇÃO.

22/02/2011, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2011, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2011, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

26/01/2011, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2011, 17:49