Execução Fiscal 1001521-19.2020.4.01.4002 - TRF1

Execução Fiscal 1001521-19.2020.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2021, 17:06

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUI - CRF/PI em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:05

Publicado Sentença Tipo C em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001521-19.2020.4.01.4002. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUI - CRF/PI EXECUTADO: J. A. SILVA SOUZA - ME REPRESENTANTE: JOSE AIRTON SILVA SOUZA SENTENÇA Tipo “C” (Res. CJF nº 535/2006) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba/PI - 1ª Vara [3544-23.2018.4.01.4002] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal visando ao recebimento do débito inscrito em dívida ativa. Em id 456372891 - Petição intercorrente, o exequente requereu a extinção do processo afirmando o pagamento integral da dívida motivadora da demanda. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o(a) exequente logrou a satisfação de seu interesse material independentemente de intervenção judicial, é patente que carece de ação, por superveniente ausência do interesse de agir, impondo-se a extinção anômala e precoce do feito, a teor do disposto no artigo 485, caput e inciso VI do CPC/2015. Em face do exposto, extingo a presente execução, sem resolução do mérito, nos termos do sobredito dispositivo codificado. Desconstituam-se eventuais penhoras e quaisquer gravames referentes ao presente processo. Sem custas. Honorários advocatícios de sucumbência incabíveis. Com o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Parnaíba/PI, data no rodapé (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL [3544-23.2018.4.01.4002]

17/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

14/05/2021, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 14:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/05/2021, 14:11

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 19:31

Juntada de manifestação

24/02/2021, 15:59

Juntada de pedido de suspensão do processo

18/12/2020, 14:36

Juntada de correspondência

12/09/2020, 20:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2020, 17:41

Documentos

Sentença Tipo C

•14/05/2021, 14:11

Despacho

•16/03/2020, 15:48

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUI - CRF/PI em 16/06/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

Publicado Sentença Tipo C em 18/05/2021.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de manifestação

Juntada de pedido de suspensão do processo

Juntada de correspondência

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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