Execução Fiscal 0026245-61.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 5.960,29

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CINTHYA FRANCINETE PEREIRA PIRES

Terceiro

R. DO C. C. DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

REGINA DO CARMO CORREA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE BARATA

OAB/PA 13925·CPF·Representa: Autor

FUAD DA SILVA PEREIRA

OAB/PA 9658·CPF·Representa: Autor

MICHELLE CRISTINA CORDEIRO XAVIER

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA AMORIM TEMPORAL DE MESQUITA

OAB/PA 13669·CPF·Representa: Autor

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 16:15

Arquivado Provisoramente

02/03/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/03/2023, 14:35

Juntada de Certidão

01/03/2023, 14:35

Juntada de Certidão

31/01/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:07

Juntada de certidão

31/01/2023, 13:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:36

Decorrido prazo de REGINA DO CARMO CORREA DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:35

Juntada de Certidão

20/07/2022, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 20:04

Juntada de Certidão

27/06/2022, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 20:04

Todas as movimentações(113)

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 16:15

Arquivado Provisoramente

02/03/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/03/2023, 14:35

Juntada de Certidão

01/03/2023, 14:35

Documentos

Despacho

•27/06/2022, 20:04

Ato ordinatório

•25/11/2021, 18:35

Juntada de Certidão

31/01/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:07

Juntada de certidão

31/01/2023, 13:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:36

Decorrido prazo de REGINA DO CARMO CORREA DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:35

Juntada de Certidão

20/07/2022, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 20:04

Juntada de Certidão

27/06/2022, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 20:04

Juntada de certidão

24/06/2022, 14:28

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:27

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 18:35

Decorrido prazo de REGINA DO CARMO CORREA DOS SANTOS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de R. DO C. C. DOS SANTOS - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:58

Juntada de documento comprobatório

05/07/2021, 12:39

Juntada de manifestação

22/06/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026245-61.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: R. DO C. C. DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. DO C. C. DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:17

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 14:16

Juntada de volume

14/05/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2020, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2020, 10:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/09/2020, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/06/2020, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO CONHECE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

27/05/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2020, 13:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/04/2020, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/01/2020, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2020, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 15:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/12/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/12/2019, 11:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2019, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2019, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/08/2019, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

06/08/2019, 10:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2019, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 13:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/07/2019, 13:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

27/06/2019, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DE DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO/2019.

22/05/2019, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/03/2019, 10:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/01/2019, 12:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/01/2019, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/01/2019, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/01/2019, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/11/2018, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2018, 15:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

09/11/2018, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 15:49

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

09/11/2018, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2018, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2018, 16:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2018, 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de retificação de autuação à fl. 40

24/07/2018, 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2018, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/03/2018, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2018, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2017, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2017, 10:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2017, 17:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/09/2017, 12:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/08/2017, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/06/2017, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2017, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2017, 11:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2017, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 12:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 18:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 15:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2017, 13:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2017, 09:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/11/2016, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 10:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2016, 12:04

INICIAL AUTUADA

19/09/2016, 12:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2016, 14:24