0027598-48.2016.4.01.3800

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.765,71

Orgao julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ 16.***.***.0001-12

Autor

PET'S RACOES LTDA - ME

CNPJ 04.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777•Representa: ATIVO

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 01:35

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 18:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 18:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2021, 13:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 17:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2021, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 17:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/08/2021, 12:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2021, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 09:02

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 09:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PET'S RACOES LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:37

Documentos

TEXTO DIGITADO

•19/08/2021, 17:15