Execução Fiscal 0022368-13.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2006

Valor da Causa

R$ 827,98

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANUEL ANDRADE MADUREIRA

Terceiro

MANUEL ANDRADE MADUREIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2021, 10:42

Juntada de Certidão

27/08/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2021, 14:48

Decorrido prazo de MANUEL ANDRADE MADUREIRA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022368-13.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANUEL ANDRADE MADUREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUEL ANDRADE MADUREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2021, 08:35

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

27/08/2021, 10:42

Juntada de Certidão

27/08/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/07/2021, 14:48

Despacho

•15/03/2021, 14:02

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legal

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07/07/2021, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2021, 14:48

Decorrido prazo de MANUEL ANDRADE MADUREIRA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022368-13.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANUEL ANDRADE MADUREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUEL ANDRADE MADUREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2021, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2021, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2021, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 12:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2012, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/08/2011, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2011, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2011, 18:09

PROCESSO DIGITALIZADO

11/07/2011, 18:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/06/2011, 14:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

09/06/2011, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/04/2011, 09:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/04/2011, 09:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/01/2011, 18:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

27/10/2010, 18:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/10/2010, 18:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 15:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 13:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2009, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESPOSTA BACEN

07/08/2009, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/07/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2009, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2009, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2009, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/01/2009, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/2008, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2008, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2008, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2008, 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2008, 19:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2008, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2008, 15:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2007, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2007, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2007, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2007, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2006, 10:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2006, 13:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 15:15

INICIAL AUTUADA

16/08/2006, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2006, 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2006, 13:15

Despacho

•23/08/2011, 18:31

Ato ordinatório

•11/07/2011, 18:09

Despacho

•18/04/2011, 09:34

Decisão

•18/04/2011, 09:34

Despacho

•18/04/2011, 09:34

Despacho

•18/04/2011, 09:34