Execução Fiscal 0002166-32.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 71.094,92

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

FABIO MURILO NAZAR

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:47

Juntado(a)

12/05/2026, 18:44

Transitado em Julgado

14/04/2026, 00:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

10/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

11/02/2026, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:52

Juntada de Petição

10/02/2026, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

21/01/2026, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

07/01/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 09:47

Todas as movimentações(164)

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:47

Juntado(a)

12/05/2026, 18:44

Transitado em Julgado

14/04/2026, 00:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

10/03/2026, 01:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 18:47

SENTENÇA

•09/12/2025, 09:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

11/02/2026, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:52

Juntada de Petição

10/02/2026, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

21/01/2026, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

07/01/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

02/12/2025, 01:32

Juntada de Petição

01/12/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 08:45

Convertido o Julgamento em Diligência

06/11/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 00:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

23/09/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/08/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

28/08/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

21/08/2025, 01:11

Juntada de Petição

20/08/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/08/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/08/2025, 13:27

Expedição de ofício

05/08/2025, 18:29

Juntado(a)

05/08/2025, 12:15

Despacho

30/07/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 00:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

12/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/06/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/06/2025, 15:09

Expedição de ofício

29/05/2025, 18:41

Deferida a destinação de valores

21/05/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 00:44

Juntada de Petição

25/04/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

11/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/03/2025, 23:59

Despacho

17/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2025, 03:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/02/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

17/12/2024, 01:11

Juntada de Petição

14/12/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/10/2024, 01:04

Juntada de Petição

14/10/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 07:50

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

16/08/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/08/2024, 11:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/04/2024, 16:51

Juntado(a) - HABILITAÇÃO CEF

26/03/2024, 14:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/03/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 13:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 13:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/08/2023, 13:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 16:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2023, 10:14

Desentranhado o documento

11/01/2023, 17:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/01/2023, 13:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/01/2023, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 17:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2022, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 10:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 17:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/01/2022, 15:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002166-32.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 14:44

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2020, 09:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

15/09/2020, 12:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/03/2020, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

26/06/2019, 08:01

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/06/2019, 07:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

24/06/2019, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 09:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/10/2017, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/06/2015, 07:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IDT MG 10423960

22/05/2015, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/08/2014, 08:39

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/08/2014, 08:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 07/08/2014 por MG75103 -

22/07/2014, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2014, 14:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2014, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2014, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 07:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

13/02/2014, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/02/2014, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2014, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/01/2014, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2013, 18:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2013, 17:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2013, 18:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/11/2013, 15:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2013, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2013, 10:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2013, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/10/2013, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2013, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/07/2013, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2013, 14:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 19:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2013, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 16:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 16:13

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

14/02/2013, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 15:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2013, 12:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/01/2013, 12:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2013, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2025, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 02:11

OUTROS

•01/02/2022, 17:22