Execução Fiscal 0004892-32.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 58.039,12

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GUAIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDVALDE JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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CARLA MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO FAGUNDES

OAB/PR 22337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de informação

04/08/2025, 19:09

Decorrido prazo de EDVALDE JOSE DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 02:51

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:45

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:31

Conclusos para decisão

27/09/2024, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:36

Juntada de decisão (anexo)

12/08/2024, 15:56

Decorrido prazo de CARLA MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de GUAIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:36

Todas as movimentações(174)

Juntada de informação

04/08/2025, 19:09

Decorrido prazo de EDVALDE JOSE DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 02:51

Conclusos para decisão

Documentos

Ato ordinatório

•04/07/2025, 10:58

Decisão (anexo)

•12/08/2024, 15:56

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/07/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:45

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:31

Conclusos para decisão

27/09/2024, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:36

Juntada de decisão (anexo)

12/08/2024, 15:56

Decorrido prazo de CARLA MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de GUAIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de EDVALDE JOSE DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:21

Juntada de manifestação

17/07/2024, 22:25

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 17:12

Juntada de Certidão

15/07/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:12

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 18:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/06/2024, 18:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/06/2024, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 18:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/06/2024, 18:46

Juntada de manifestação

18/06/2024, 17:47

Juntada de exceção de pré-executividade

18/06/2024, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 16:11

Juntada de outros documentos

10/06/2024, 23:53

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 15:47

Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 17:26

Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de EDVALDE JOSE DE OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:25

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 18:28

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:20

Juntada de certidão

14/07/2022, 19:34

Juntada de certidão

12/07/2022, 21:04

Juntada de certidão

21/06/2022, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:58

Conclusos para despacho

02/09/2021, 08:50

Juntada de certidão

26/08/2021, 09:40

Decorrido prazo de EDVALDE JOSE DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de CARLA MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:47

Decorrido prazo de GUAIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:59

Juntada de manifestação

16/06/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004892-32.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUAIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLA MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004892-32.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUAIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUAIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 19:44

Juntada de volume

12/05/2021, 19:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2020, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2020, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 15:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/11/2019, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

04/09/2019, 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/08/2019, 17:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/03/2019, 15:17

OFICIO EXPEDIDO

20/09/2018, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2018, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/06/2018, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2018, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2018, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/03/2018, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2017, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/03/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 13:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/09/2016, 17:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/04/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2016, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 145/2014 - PUBLICADO EM 18/08/2014

18/08/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/08/2014, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/08/2014, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A EXEQUENTE DEMONSTROU ÀS FLS. 115/136 QUE SEU CRÉDITO NÃO FOI ATINGIDO PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, UMA VEZ QUE OS VALORES EM EXECUÇÃO FORAM CONSTITUÍDOS, POR MEIO DE DECLARAÇÕES APRESENTADAS EM 18/05/2004 E 17/05/2005 (FL. 124), ENQUANTO QUE A AÇÃO FOI AJUIZADA EM PRAZO INFERIOR AO LUSTRO LEGAL (02/08/2006). HÁ QUE SE CONSIDERAR, AINDA, QUE NESSE MEIO TEMPO HOUVE PARCELAMENTO DO DÉBITO ENTRE 24/11/2004 A 06/10/2005, QUE SE CONSTITUI EM MARCO INTERRUPTIVO E SUSPENSIVO DA PRESCRIÇÃO (ART. 174, INCISO IV, DO CTN). ANTE O EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 105/111. INTIMEM-SE AS PARTES, ESPECIALMENTE A EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

07/08/2014, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2014, 18:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE.

13/11/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À FAZENDA NACIONAL PARA SE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E AS BUSCAS AO BACENJUD E RENAJUD REALIZADAS, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. APÓS, CONCLUSOS.

28/06/2013, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2013, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2013, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/02/2013, 17:20

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

01/02/2013, 09:19

OFICIO EXPEDIDO

24/01/2013, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2013, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2013, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2012, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/08/2012, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012

10/08/2012, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AG: 2008.01.00.009853-4/MT

22/03/2012, 08:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 17:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/01/2012, 15:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/01/2012, 15:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2011, 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2011, 11:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/08/2011, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...DEFIRO O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO..."

09/06/2011, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2011, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 8473

04/05/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2010, 16:24

OFICIO EXPEDIDO

04/08/2010, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO A DILIGENCIA REQUERIDA...COMUNIQUE-SE AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

29/06/2010, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2010, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO. DECISÃO DO TRF1

19/05/2008, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...TENDO EM VISTA O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXECUTADO, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS...AGUARDE-SE DECISÃO DO TRIBUNAL Q AUNTO AO RECURSO INTERPOSTO...

14/04/2008, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2008, 14:25

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

01/04/2008, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2008, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT

12/02/2008, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

20/09/2007, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) A UTILIZAÇÃO DO BACEN JUD (...) É MEDIDA EXCEPCIONALA SER ADMITIDA SOMENTE QUANDO O EXEQUENTE COMPROVAR O EXAURIMENTO DOS ESFORÇOS TENDENTES A ENCONTRAR BENS PENHORÁVEIS (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO(...)"

20/06/2007, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2007, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

19/06/2007, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2007, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

22/11/2006, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2006, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O EXECUTADO APRESENTOU CÓPIA DO RECIBO DE OPÇÃO PELO PARCELAMENTO.

09/11/2006, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2006, 18:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2006, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CITE-SE O EXECUTADO

29/09/2006, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2006, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 18:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2006, 18:07

INICIAL AUTUADA

07/08/2006, 18:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2006, 14:32

Despacho

•15/07/2024, 17:12

Documento Comprobatório

•18/06/2024, 11:54

Despacho

•29/01/2024, 15:47

Despacho

•08/08/2022, 18:28

Despacho

•15/06/2022, 18:58