Execução Fiscal 0004167-55.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 254,27

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MALHAS LTDA

CNPJ

Reu

JOSEFINA RODRIGUES BUTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 18:04

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

05/07/2022, 15:37

Juntada de manifestação

20/04/2022, 23:39

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:57

Juntada de Certidão

15/03/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:57

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:18

Juntada de certidão

15/03/2022, 14:09

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 11:59

Decorrido prazo de CIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MALHAS LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de JOSEFINA RODRIGUES BUTA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004167-55.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MALHAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MALHAS LTDA JOSEFINA RODRIGUES BUTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 18:04

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

05/07/2022, 15:37

Juntada de manifestação

20/04/2022, 23:39

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:57

Juntada de Certidão

15/03/2022, 15:57

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 15:57

Sentença (anexo)

•15/03/2022, 14:09

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:57

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:18

Juntada de certidão

15/03/2022, 14:09

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 11:59

Decorrido prazo de CIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MALHAS LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de JOSEFINA RODRIGUES BUTA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004167-55.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MALHAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MALHAS LTDA JOSEFINA RODRIGUES BUTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004167-55.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MALHAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MALHAS LTDA JOSEFINA RODRIGUES BUTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:25

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 15:24

Juntada de certidão

14/05/2021, 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2021, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2021, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2021, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2021, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2021, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

26/02/2021, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2021, 16:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2018, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2018, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

28/05/2018, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 15:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/07/2016, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

10/05/2016, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 11/5/2016 NO EDJF1 Nº 84

10/05/2016, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/05/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2016, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2016, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

05/04/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

18/03/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - rdjf1 nº 53

18/03/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/03/2016, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/03/2016, 15:41

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

14/03/2016, 15:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

14/03/2016, 15:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/03/2016, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

24/11/2015, 16:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/06/2015, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2015, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. DIOMAR

13/02/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 12:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/02/2015, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2015, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2015, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2014, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

08/09/2014, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2014, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2014, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 15:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/01/2014, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2013, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 17:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/11/2013, 17:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/06/2013, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

25/03/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAX LANIO - PARA CADASTRO NO SAJ

23/01/2013, 09:56

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

12/06/2012, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2011, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABIO FERNANDO

09/05/2011, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2011, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2011, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/03/2010, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2010, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2010, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLÚCIO

04/11/2008, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2008, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2008, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2008, 12:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/09/2008, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/05/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2007, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2007, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR CARLUCIO CORCINO

19/12/2006, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2006, 10:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2006, 17:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FOLHA 28

12/12/2006, 16:32

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAR POLOS

01/12/2006, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2006, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA JUSTICA ESTADUAL

26/05/2006, 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 16:45