Execução Fiscal 0001773-22.2013.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.329,73

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

SANTANA TAXI TRANSPORTES E SERVIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIEUZA GOMES LEAL FERREIRA

CPF

Reu

EDMOND DE SANTANA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:54

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 18:25

Juntada de Certidão

22/03/2023, 18:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 11:18

Juntada de Certidão

31/01/2023, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2023, 18:12

Juntada de petição intercorrente

30/01/2023, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 10:07

Juntada de petição intercorrente

18/01/2023, 08:52

Todas as movimentações(155)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:54

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 18:25

Juntada de Certidão

22/03/2023, 18:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•31/01/2023, 11:18

Ato ordinatório

•18/01/2023, 10:07

31/01/2023, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 11:18

Juntada de Certidão

31/01/2023, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2023, 18:12

Juntada de petição intercorrente

30/01/2023, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 10:07

Juntada de petição intercorrente

18/01/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 09:55

Juntada de certidão

27/09/2022, 11:56

Juntada de Certidão

13/09/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:22

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:23

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:34

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 11:13

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:03

Juntada de Certidão

05/08/2022, 09:56

Juntada de Certidão

18/07/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:17

Conclusos para despacho

12/05/2022, 01:04

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:33

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:19

Decorrido prazo de EDMOND DE SANTANA FERREIRA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de ELIEUZA GOMES LEAL FERREIRA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de SANTANA TAXI TRANSPORTES E SERVIOS LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 11:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001773-22.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SANTANA TAXI TRANSPORTES E SERVIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMOND DE SANTANA FERREIRA ELIEUZA GOMES LEAL FERREIRA SANTANA TAXI TRANSPORTES E SERVIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001773-22.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SANTANA TAXI TRANSPORTES E SERVIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMOND DE SANTANA FERREIRA ELIEUZA GOMES LEAL FERREIRA SANTANA TAXI TRANSPORTES E SERVIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001773-22.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SANTANA TAXI TRANSPORTES E SERVIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMOND DE SANTANA FERREIRA ELIEUZA GOMES LEAL FERREIRA SANTANA TAXI TRANSPORTES E SERVIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 15:37

Juntada de volume

14/05/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.8

21/10/2020, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PARA DIGITALIZAÇÃO

08/10/2020, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2020, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2020, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2020, 12:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2020, 12:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/06/2020, 12:54

OFICIO EXPEDIDO

07/05/2020, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2020, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2020, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/04/2020, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2019, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 10:09

CARGA: RETIRADOS AGU

20/09/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/09/2019, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/09/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/08/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2019, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 18:36

CARGA: RETIRADOS INSS

19/12/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

12/12/2018, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 19:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 12:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2018, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2018, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2018, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 15:55

CARGA: RETIRADOS INSS

07/12/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

04/12/2017, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 16:31

CARGA: RETIRADOS INSS

18/08/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

14/08/2017, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2017, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 11:55

CARGA: RETIRADOS INSS

24/03/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

21/03/2017, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

13/10/2016, 11:43

CARGA: RETIRADOS INSS

30/09/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2016, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 10:59

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

04/05/2016, 19:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD IMPOSTO DE RENDA

04/05/2016, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2016, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 14:27

CARGA: RETIRADOS INSS

12/06/2015, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

08/06/2015, 18:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/06/2015, 18:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2015, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2015, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2015, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 12:46

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2014, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

13/11/2014, 18:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2014, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2014, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2014, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2014, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PSF

19/05/2014, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2014, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 17:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/09/2013, 17:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2013, 11:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/06/2013, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2013, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 11:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2013, 14:05

INICIAL AUTUADA

14/05/2013, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2013, 12:22

Despacho

•09/09/2022, 14:22

Ato ordinatório

•05/08/2022, 11:13

Despacho

•07/07/2022, 17:17

Despacho

•24/01/2022, 18:33