Execução Fiscal 0058599-90.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.641,41

Orgao julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

C. V. DA FONSECA - MINERACAO - ME

CNPJ 07.***.***.0001-27

Reu

CLAUDIO VENEROSO DA FONSECA

CPF 663.***.***-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 15:04

Transitado em Julgado

13/02/2026, 15:03

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

22/01/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

25/11/2025, 20:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123

25/11/2025, 20:44

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro (Vara Cível) Número: 60091506620254063800/MG

25/11/2025, 01:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

18/11/2025, 11:46

Expedição de mandado - Plantão -

18/11/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 11:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6009150-66.2025.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 7

18/11/2025, 10:40

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro (Vara Cível) Número: 60091506620254063800/MG

14/11/2025, 20:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

11/11/2025, 14:27

Expedição de mandado - Plantão -

11/11/2025, 14:10

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2025, 10:40

SENTENÇA

•04/07/2025, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 02:15

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