Apelação / Remessa Necessária 0071267-90.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

ACACES - ASSOCIACAO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO APROVADOS NO CONCURSO DE CARTORIO DO ESPIRITO SANTO

Autor

ROSANA DE CASSIA FERREIRA

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(144)

UNIAO FEDERAL

Autor

ACACES - ASSOCIACAO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO APROVADOS NO CONCURSO DE CARTORIO DO ESPIRITO SANTO

Autor

ROSANA DE CASSIA FERREIRA

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - DF

Terceiro

ACACES - ASSOCIACAO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO APROVADOS NO CONCURSO DE CARTORIO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ROSANA DE CASSIA FERREIRA

Terceiro

ANNA BEATRIZ PEREIRA ALMEIDA DO AMARAL

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

04/08/2022, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

04/08/2022, 16:00

Juntada de certidão

04/08/2022, 15:58

Juntada de certidão

12/07/2022, 13:43

Desentranhado o documento

12/07/2022, 13:38

Juntada de certidão

12/07/2022, 13:35

Juntada de certidão

03/06/2022, 17:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:57

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ PEREIRA ALMEIDA DO AMARAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 02:05

Decorrido prazo de ACACES - ASSOCIACAO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO APROVADOS NO CONCURSO DE CARTORIO DO ESPIRITO SANTO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:21

Decorrido prazo de ROSANA DE CASSIA FERREIRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:29

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 19:39

Todas as movimentações(135)

Conclusos para admissibilidade recursal

04/08/2022, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

04/08/2022, 16:00

Juntada de certidão

04/08/2022, 15:58

Juntada de certidão

12/07/2022, 13:43

Desentranhado o documento

12/07/2022, 13:38

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2025, 15:18

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2025, 15:18

Juntada de certidão

12/07/2022, 13:35

Juntada de certidão

03/06/2022, 17:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:57

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ PEREIRA ALMEIDA DO AMARAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 02:05

Decorrido prazo de ACACES - ASSOCIACAO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO APROVADOS NO CONCURSO DE CARTORIO DO ESPIRITO SANTO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:21

Decorrido prazo de ROSANA DE CASSIA FERREIRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:29

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 19:39

Juntada de Certidão

30/03/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 19:39

Decorrido prazo de ACACES - ASSOCIACAO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO APROVADOS NO CONCURSO DE CARTORIO DO ESPIRITO SANTO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ PEREIRA ALMEIDA DO AMARAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de União Federal em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:47

Decorrido prazo de ROSANA DE CASSIA FERREIRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 00:38

Conclusos para admissibilidade recursal

14/05/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 09:33

Juntada de volume

03/05/2021, 09:33

Juntada de volume

03/05/2021, 09:33

Juntada de volume

03/05/2021, 09:33

Juntada de volume

03/05/2021, 09:32

Juntada de volume

03/05/2021, 09:32

Juntada de volume

03/05/2021, 09:32

Juntada de volume

03/05/2021, 09:32

Juntada de renúncia de mandato

26/04/2021, 18:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/04/2021, 15:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/12/2020, 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/12/2020, 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/11/2020, 10:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

13/11/2020, 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/10/2020, 13:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

16/10/2020, 09:44

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

24/09/2019, 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/09/2019, 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/09/2019, 14:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/09/2019, 14:16

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

27/08/2019, 09:54

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE (PUBLIC. 27/08/2019) ARM 21 ESC A

23/08/2019, 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4774533 CONTRA-RAZOES

31/07/2019, 09:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4774532 CONTRA-RAZOES

31/07/2019, 09:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

30/07/2019, 10:44

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

19/06/2019, 08:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4746471 RECURSO EXTRAORDINARIO

14/06/2019, 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4746470 RECURSO ESPECIAL

14/06/2019, 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4746206 RECURSO ESPECIAL

14/06/2019, 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4746205 RECURSO EXTRAORDINARIO

14/06/2019, 14:02

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/04/2019

29/05/2019, 15:26

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/05/2019, 07:40

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2019 -. Destino: ARM 20 B

15/05/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

08/05/2019, 11:49

PROCESSO REMETIDO

08/05/2019, 11:02

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/04/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2019 Nº 67 (DISPONIBILIZAÇÃO 11/04/2019.

15/04/2019, 13:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/04/2019

10/04/2019, 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

30/11/2018, 10:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

29/11/2018, 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4622579 PETIÇÃO

29/11/2018, 13:01

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

09/11/2018, 09:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (PUBLICAÇÃO 09-11-2018)

07/11/2018, 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4609301 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

06/11/2018, 13:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

06/11/2018, 11:04

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/10/2018, 07:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4588750 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/10/2018, 10:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4590312 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/10/2018, 10:44

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/09/2018

17/10/2018, 13:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL

08/10/2018, 17:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ACACES

05/10/2018, 15:03

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

01/10/2018, 07:47

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/10/2018 -. Destino: ARM 14 ESC F

27/09/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

26/09/2018, 14:43

PROCESSO REMETIDO

26/09/2018, 11:32

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

24/09/2018, 14:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/09/2018, 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

21/09/2018, 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

21/09/2018, 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

21/09/2018, 17:55

PROCESSO REMETIDO

21/09/2018, 17:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/09/2018, 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

21/09/2018, 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

21/09/2018, 13:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4577655 PETIÇÃO

21/09/2018, 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

21/09/2018, 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

21/09/2018, 11:58

PROCESSO REQUISITADO - JUNTAR PETIÇÃO

21/09/2018, 11:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/09/2018, 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

13/09/2018, 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

13/09/2018, 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4569937 PETIÇÃO

13/09/2018, 13:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

13/09/2018, 13:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

13/09/2018, 11:20

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2018, Nº169 (DISPONIBILIZAÇÃO 11/09/2018)

12/09/2018, 17:24

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

11/09/2018, 18:23

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

11/09/2018, 18:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2018

10/09/2018, 15:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/08/2018, 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

07/08/2018, 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

07/08/2018, 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4544724 PETIÇÃO

07/08/2018, 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

07/08/2018, 13:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

07/08/2018, 12:41

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR RG361758 DF

02/08/2018, 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

24/07/2018, 12:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

23/07/2018, 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

23/07/2018, 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, JUNTAR PEÇAS DO AGRAVO 0055350-46.2016.4.01.0000

20/07/2018, 10:54

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PÇS DO AGRAVO 553504620164010000

19/07/2018, 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

19/07/2018, 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

18/07/2018, 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4516688 PETIÇÃO

18/07/2018, 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

17/07/2018, 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

16/07/2018, 17:48

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

09/07/2018, 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

25/05/2018, 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

24/05/2018, 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

23/05/2018, 12:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

23/05/2018, 09:37

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

18/05/2018, 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

06/03/2018, 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

02/03/2018, 18:40

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

02/03/2018, 18:00

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2025, 15:18

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2025, 15:18

Despacho

•30/03/2022, 19:39