Execução Fiscal 0051937-81.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2010

Valor da Causa

R$ 4.855,80

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

INVITRO COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:28

Juntada de manifestação

07/08/2022, 22:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 07:47

Outras Decisões

26/01/2022, 07:47

Conclusos para despacho

17/06/2021, 20:16

Decorrido prazo de INVITRO COMERCIAL LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:09

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 18:21

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 16:11

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:28

Juntada de manifestação

07/08/2022, 22:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•26/01/2022, 07:47

27/06/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 07:47

Outras Decisões

26/01/2022, 07:47

Conclusos para despacho

17/06/2021, 20:16

Decorrido prazo de INVITRO COMERCIAL LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:09

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 18:21

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 16:11

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2021, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2020, 09:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/02/2020, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/02/2020, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/08/2019, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/02/2019, 18:53

CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO POR EDITAL

10/08/2018, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF - AGU

01/12/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2017, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2017, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU

27/05/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/05/2016, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2016, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2016, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2016, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2015, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2015, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2015, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2014, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 18:47

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PF

05/09/2014, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/09/2014, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 12:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/07/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2014, 15:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2013, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2013, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 16:06

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR GERALDO

22/02/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2013, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2013, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2012, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 17:13

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

28/09/2012, 13:07

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/07/2012, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 13:02

CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG

13/04/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2012, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2012, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2012, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2012, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2011, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2011, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2011, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2011, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2011, 12:37

CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG

01/04/2011, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2011, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2011, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 09:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2010, 12:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2010, 13:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2010, 13:31

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/09/2010, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

31/08/2010, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2010, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2010, 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2010, 11:59

INICIAL AUTUADA

08/07/2010, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/07/2010, 15:58