Execução Fiscal 0058599-90.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2012

Valor da Causa

R$ 9.641,41

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

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REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

C. V. DA FONSECA - MINERACAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:48

Juntada de Certidão

27/07/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2022, 10:41

Conclusos para decisão

06/08/2021, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 18:32

Cancelada a movimentação processual

06/08/2021, 18:32

Decorrido prazo de C. V. DA FONSECA - MINERACAO - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 22:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 22:37

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 16:16

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2021, 16:06

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:48

Juntada de Certidão

27/07/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

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Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 18:32

Cancelada a movimentação processual

06/08/2021, 18:32

Decorrido prazo de C. V. DA FONSECA - MINERACAO - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 22:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 22:37

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 16:16

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2021, 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/02/2020, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/02/2020, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/02/2020, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/08/2019, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2019, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2019, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 19:26

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2018, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2018, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2018, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2018, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2018, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2018, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2018, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 16:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2018, 17:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2017, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 07:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO.

07/08/2017, 07:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 19:24

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PF

15/07/2016, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/07/2016, 15:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/07/2016, 15:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/07/2016, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2016, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/07/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 14:26

CARGA: RETIRADOS AGU

29/10/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2015, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2015, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2015, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 13:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECEBEU O Nº 0209150082441 COMARCA CURVELO

01/10/2015, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU

18/09/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/09/2015, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA CORREIO DA CARTA PRECATÓRIA

16/09/2015, 12:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 282/2015

31/08/2015, 17:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/03/2015, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2015, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS, APÓS A REMESSA DA CP.

27/02/2015, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 18:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL EM MINAS GERAIS

04/07/2014, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2014, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2014, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2014, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2014, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2014, 13:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2013, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

20/08/2013, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2012, 09:50

INICIAL AUTUADA

28/11/2012, 09:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2012, 16:31