Execução Fiscal 0001379-68.2002.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2002

Valor da Causa

R$ 56.342,79

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MURANO REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A

CNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE PAULO HOLANDA BEZERRA

OAB/PI 1731·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:16

Juntada de Certidão

20/10/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:24

Juntada de manifestação

04/02/2025, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 12:31

Juntada de Certidão

03/02/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 12:30

Juntada de certidão

03/02/2025, 09:23

Desentranhado o documento

03/02/2025, 09:17

Cancelada a movimentação processual

03/02/2025, 09:17

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:30

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:16

Juntada de Certidão

20/10/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•20/10/2025, 09:08

Ato ordinatório

•20/10/2025, 09:08

14/03/2025, 00:24

Juntada de manifestação

04/02/2025, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 12:31

Juntada de Certidão

03/02/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 12:30

Juntada de certidão

03/02/2025, 09:23

Desentranhado o documento

03/02/2025, 09:17

Cancelada a movimentação processual

03/02/2025, 09:17

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:30

Juntada de manifestação

06/06/2024, 18:25

Juntada de Certidão

27/05/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 13:24

Juntada de certidão

03/02/2023, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:10

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:47

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

25/05/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 10:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de MURANO REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA NUNES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001379-68.2002.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MURANO REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:48

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 15:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/03/2021, 10:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/03/2021, 10:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/03/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2021, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2021, 00:00

CARGA: RETIRADOS CEF

16/12/2020, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/08/2020, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2020, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2020, 11:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/08/2020, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/11/2019, 12:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4968

14/11/2019, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

22/12/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

22/11/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/11/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 11:21

CARGA: RETIRADOS CEF

29/08/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/08/2017, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2017, 12:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

18/08/2017, 13:56

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/02/2017, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 13:06

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/08/2016, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2016, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

25/06/2015, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/06/2015, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 14:25

CARGA: RETIRADOS CEF

23/02/2015, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/02/2015, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2015, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2015, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 16:23

CARGA: RETIRADOS CEF

26/01/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2015, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/01/2014, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/01/2014, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2014, 07:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 19.12.2013

19/12/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2013, 16:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2013, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 16:14

CARGA: RETIRADOS CEF

13/05/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/04/2013, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 11:16

CARGA: RETIRADOS CEF

12/11/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/09/2012, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2012, 09:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO NÃO CUMPRIDA

03/09/2012, 09:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

29/05/2012, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

28/05/2012, 10:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

17/02/2012, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2012, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 16:50

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO - PROCESSO INCLUÍDO NO MUTIRÃO SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO

22/11/2011, 10:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

16/09/2011, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2011, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2011, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2011, 11:38

CARGA: RETIRADOS CEF

09/05/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/05/2011, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 14:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE NEGATIVA OU EM VALOR ÍNFIMO SOLICITADA ATRAV´PES DO SISTEMA BACENJUD

03/05/2011, 14:25

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

19/04/2011, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2011, 08:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2010, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 16:24

CARGA: RETIRADOS CEF

31/05/2010, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/05/2010, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2010, 08:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/02/2005, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2004, 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/11/2004, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AGD INSTRUIR COM COPIAS

25/10/2004, 18:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2004, 16:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2004, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2004, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2004, 18:30

CARGA: RETIRADOS CEF

20/07/2004, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2004, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2004, 18:09

PENHORA NOMEACAO DECLARADA INEFICAZ

11/02/2004, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2004, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2003, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2003, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2003, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2003, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2003, 08:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/01/2003, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2002, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2002, 08:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2002, 08:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG EXPEDIÇAO POR OFICIAL DE JUSTIÇA

01/10/2002, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2002, 10:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/07/2002, 10:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2002, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2002, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2002, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇÂO

26/02/2002, 09:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2002, 09:47

Despacho

•03/02/2025, 12:30

Documentos Diversos

•03/02/2025, 09:23

Ato ordinatório

•27/05/2024, 13:24

Despacho

•25/05/2022, 11:10