Recurso Especial 0039803-29.2017.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO ROCHA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/02/2021, 15:41

Transitado em Julgado em 22/02/2021

22/02/2021, 15:41

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 939555/2020 (Juntada automática)

16/11/2020, 19:49

Protocolizada Petição 939555/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2020

16/11/2020, 19:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020

12/11/2020, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2020, 19:53

Determinada a devolução dos autos à origem para

11/11/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2020

11/11/2020, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/10/2020, 09:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2020, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/10/2020, 17:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/10/2020, 17:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2020, 12:30