Execução Fiscal 0001693-38.2002.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AMAZILIO CORREA JUNIOR
CPF
197.***.***-20
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Reu
RAIMUNDO PRADO E VASCONCELOS
CPF
008.***.***-87
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Reu
TRANSVIRGINIA TRANSPORTES E CARGAS LTDA - ME
CNPJ
35.***.***.0001-35
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Reu
Advogados / Representantes
EVERSON GOMES CAVALCANTI
OAB/PE 17226
·
CPF
869.***.***-82
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·
Representa: Réu
ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI
OAB/MA 5806
·
CPF
024.***.***-24
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·
Representa: Réu
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
OAB/MA 3810
·
CPF
251.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
SONIA MARIA LOPES COELHO
OAB/MA 3811
·
CPF
251.***.***-04
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·
Representa: Réu
ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR
OAB/MA 5455
·
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:25
Arquivado Definitivamente
19/09/2024, 15:15
CPF
269.***.***-15
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·
Representa: Réu
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/09/2024, 15:15
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/11/2022, 09:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022, 00:34
Juntada de manifestação
17/08/2022, 10:41
Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022, 14:52
Juntada de Certidão
12/08/2022, 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022, 14:51
Conclusos para despacho
29/07/2022, 08:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2022, 08:32
Decorrido prazo de AMAZILIO CORREA JUNIOR em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:29
Decorrido prazo de TRANSVIRGINIA TRANSPORTES E CARGAS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:28
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:25
Arquivado Definitivamente
19/09/2024, 15:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/09/2024, 15:15
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/11/2022, 09:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022, 00:34
Juntada de manifestação
17/08/2022, 10:41
Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022, 14:52
Juntada de Certidão
12/08/2022, 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022, 14:51
Conclusos para despacho
29/07/2022, 08:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2022, 08:32
Decorrido prazo de AMAZILIO CORREA JUNIOR em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:29
Decorrido prazo de TRANSVIRGINIA TRANSPORTES E CARGAS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO PRADO E VASCONCELOS em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021, 02:19
Juntada de manifestação
19/05/2021, 09:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.
18/05/2021, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021, 03:52
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/05/2021, 06:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001693-38.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMAZILIO CORREA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO PRADO E VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
17/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/05/2021, 15:51
Expedição de Outros documentos.
14/05/2021, 15:51
Expedição de Outros documentos.
14/05/2021, 15:50
Expedição de Outros documentos.
14/05/2021, 15:50
Juntada de certidão de processo migrado
14/05/2021, 15:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
29/04/2021, 17:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
02/10/2017, 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN
09/05/2017, 09:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/03/2017, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/03/2017, 08:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2017, 11:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/12/2016, 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2016, 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN
10/11/2016, 15:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2016, 13:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2016, 09:26
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 164/2015/SECIV/2V
08/06/2016, 17:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/06/2016, 17:55
E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS
30/03/2016, 15:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
19/10/2015, 18:08
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/01/2015, 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/12/2013, 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/12/2013, 16:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/12/2013, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/12/2013, 18:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/12/2013, 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2013, 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2013, 10:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/07/2013, 09:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2013, 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2013, 15:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2013, 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2013, 09:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2013, 13:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/02/2013, 08:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2013, 10:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012
03/02/2012, 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012
03/02/2012, 20:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
07/02/2011, 13:31
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL
03/02/2011, 10:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
19/07/2010, 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2010, 14:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/06/2010, 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
04/06/2010, 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
19/03/2009, 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
04/03/2009, 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/11/2008, 17:02
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/11/2008, 18:03
OFICIO EXPEDIDO
20/10/2008, 18:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
01/10/2007, 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. FABIANO DE CRISTO
27/09/2007, 17:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO DR. FABIANO DE CRISTO CABRAL R JUNIOR
26/09/2007, 18:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
21/11/2006, 18:08
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
05/09/2006, 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMAR OFICIAIS
26/06/2006, 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2006, 13:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2006, 10:04
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
05/04/2006, 19:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/01/2006, 12:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/10/2005, 13:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/09/2005, 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2005, 10:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2005, 10:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2005, 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/02/2005, 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS
04/02/2005, 14:48
CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS
28/01/2005, 14:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
26/01/2005, 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/11/2004, 13:59
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
23/11/2004, 13:21
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
30/08/2004, 14:15
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/08/2004, 15:57
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/06/2004, 15:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE
07/06/2004, 15:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/06/2004, 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2004, 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS
02/04/2004, 09:57
CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS
18/11/2003, 13:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
20/10/2003, 11:05
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
17/09/2003, 09:24
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/07/2003, 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/03/2003, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/03/2003, 10:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/02/2003, 14:37
Documentos
Despacho
•
12/08/2022, 14:51