Execução Fiscal 0032723-65.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2014

Valor da Causa

R$ 6.687,44

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GILSILENE CARDOSO DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de GILSILENE CARDOSO DE JESUS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:40

Publicado Intimação em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 11:22

Juntada de certidão

15/12/2021, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 08:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2021, 08:07

Conclusos para decisão

05/08/2021, 16:29

Decorrido prazo de GILSILENE CARDOSO DE JESUS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 21:09

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 08:39

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de GILSILENE CARDOSO DE JESUS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:40

Publicado Intimação em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

Documentos

Decisão

•11/11/2021, 08:07

16/06/2022, 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 11:22

Juntada de certidão

15/12/2021, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 08:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2021, 08:07

Conclusos para decisão

05/08/2021, 16:29

Decorrido prazo de GILSILENE CARDOSO DE JESUS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 21:09

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 16:16

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2021, 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2020, 09:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/02/2020, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/02/2020, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/08/2019, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/02/2019, 18:49

CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO POR EDITAL

10/08/2018, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2017, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2017, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 17:08

CARGA: RETIRADOS AGU

13/10/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2017, 16:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/10/2017, 15:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/10/2017, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 16:26

CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2017, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DA CARTA PRECATÓRIA À SJRJ

16/08/2017, 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/08/2017, 16:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/02/2017, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

24/02/2017, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2017, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/10/2016, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2016, 10:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2016, 14:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/02/2016, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 13:13

CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2015, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2015, 19:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2015, 19:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 19:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2015, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2015, 19:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

16/05/2014, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 09:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2014, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2014, 14:11