Execução Fiscal 0012443-07.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 45.643,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

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Central de Ajuda

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

PEDRO ROBERTO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:27

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:26

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROCHA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:18

Juntada de manifestação

17/05/2021, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012443-07.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PEDRO ROBERTO ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ROBERTO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 17:09

Todas as movimentações(65)

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/12/2024, 13:22

Despacho

•09/07/2024, 19:21

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legal

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08/06/2022, 17:27

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:26

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROCHA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:18

Juntada de manifestação

17/05/2021, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012443-07.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PEDRO ROBERTO ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ROBERTO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 13:36

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

23/06/2020, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2020, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2020, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2020, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 11:43

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

28/08/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2019, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2019, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/08/2019, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2019, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

05/06/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2019, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2019, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 11/03/2019

11/03/2019, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/03/2019, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/11/2018, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2018, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/11/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

09/10/2018, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2018, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 10:42

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

24/10/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2017, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2017, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2017, 13:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2017, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 11:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2017, 15:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2017, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 11:19

PROCESSO DIGITALIZADO

30/03/2017, 16:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/03/2017, 15:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

22/03/2017, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

21/03/2017, 15:44

Despacho

•08/06/2022, 17:27

Despacho

•03/06/2020, 13:08

Despacho

•21/08/2019, 14:49

Decisão

•20/08/2019, 13:44

Certidão

•12/08/2019, 15:41

Ato ordinatório

•28/05/2019, 14:32

Despacho

•21/11/2018, 15:56

Despacho

•26/09/2018, 15:55

Ato ordinatório

•17/10/2017, 13:05

Ato ordinatório

•04/10/2017, 17:02

Despacho

•16/06/2017, 13:55