Execução Fiscal 0006007-30.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.063.943,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GETRAN-GERAIS TRANSPORTES S/A

CNPJ

Reu

BERNARDO DE MELLO PAZ

CPF

Reu

JULIO ARNOLDO LAENDER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CASSIO TOBIAS

CPF·Representa: Autor

CELIO MARCOS LOPES MACHADO

OAB/MG 103944·CPF·Representa: Réu

ERICA GOMES DINIZ

OAB/MG 155562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

16/12/2025, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/12/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/12/2025, 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

15/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:47

Despacho

12/12/2025, 18:47

Juntado(a)

22/05/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 00:44

Juntado(a)

07/05/2025, 14:04

Juntado(a)

06/05/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 11:48

Expedição de ofício

03/02/2025, 10:41

Expedição de Termo/auto de Penhora

21/01/2025, 10:32

Todas as movimentações(108)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

16/12/2025, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/12/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/12/2025, 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

Documentos

COMPROVANTES

•15/12/2025, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 18:47

15/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:47

Despacho

12/12/2025, 18:47

Juntado(a)

22/05/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 00:44

Juntado(a)

07/05/2025, 14:04

Juntado(a)

06/05/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 11:48

Expedição de ofício

03/02/2025, 10:41

Expedição de Termo/auto de Penhora

21/01/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/11/2024, 20:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GETRAN-GERAIS TRANSPORTES S/A em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2024, 13:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 17:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/07/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/11/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 19:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 18:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2021, 19:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO ARNOLDO LAENDER em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO DE MELLO PAZ em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2021, 10:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006007-30.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GETRAN-GERAIS TRANSPORTES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO ARNOLDO LAENDER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006007-30.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GETRAN-GERAIS TRANSPORTES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNARDO DE MELLO PAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 15:57

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇAO

30/07/2019, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 08:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/07/2019, 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 07:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2019, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2017, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 12:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/10/2017, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/10/2017, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2017, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2017, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2017, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2017, 07:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 08:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 11:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) CITADO BERNARDO DE MELLO PAZ

05/05/2017, 11:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITADO JULIO ARNOLDO LAENDER

05/05/2017, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 09:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

30/03/2017, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 08:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 08:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR CRISTIANO AUGUSTO BASTOS MARTINS

20/03/2017, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 09:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 15:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

13/02/2017, 15:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2016, 10:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 12:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2016, 09:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 16:53

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2016, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 12:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2016, 17:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/02/2016, 17:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2016, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 11:48

OUTROS

•10/11/2022, 18:27