Execução Fiscal 0050327-68.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 244.880,49

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE REDEP REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETRO

Terceiro

MASSA FALIDA DE REDEP

Terceiro

MASSA FALIDA DE REDEP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:05

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:05

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE REDEP em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:18

Juntada de manifestação

26/05/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:03

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2020, 16:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2019, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

23/11/2018, 12:22

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:05

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:05

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE REDEP em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:18

Juntada de manifestação

26/05/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

18/05/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:03

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2020, 16:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2019, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

23/11/2018, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/11/2018, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2018, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2018, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/08/2018, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 09:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2018, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2018, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

04/12/2017, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2017, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2017, 10:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2017, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2017, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

31/03/2017, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2017, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2017, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2016, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2016, 14:20

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

09/12/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 09:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2016, 18:29

INICIAL AUTUADA

15/09/2016, 18:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2016, 14:37