Execução Fiscal 0037329-68.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 136.080,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

REALMINAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2025, 10:49

Transitado em Julgado

15/02/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/11/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 18:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 08:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/05/2024, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 11:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/11/2023, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:58

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

17/02/2025, 10:49

Transitado em Julgado

15/02/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/11/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

TEXTO DIGITADO

•21/06/2024, 08:06

25/11/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 18:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 08:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/05/2024, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 11:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/11/2023, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 11:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/03/2023, 11:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/03/2023, 11:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/03/2023, 17:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/07/2022, 16:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 08:00

Juntado(a) - Decisão

14/02/2022, 08:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/08/2021, 18:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 18:30

Cancelada a movimentação processual

06/08/2021, 18:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REALMINAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 22:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 22:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037329-68.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: REALMINAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REALMINAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037329-68.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: REALMINAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REALMINAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 16:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2021, 16:26

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 15:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2020, 09:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/02/2020, 18:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/02/2020, 18:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/08/2019, 17:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/02/2019, 18:49

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO POR EDITAL

10/08/2018, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 09:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2018, 18:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2018, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 15:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 14:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA/RECEBIDA.

01/02/2017, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 10:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2016, 14:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/07/2016, 14:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2016, 10:25