Execução Fiscal 0004129-47.2014.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.828,42

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WL COMERCIO INTELIGENTE DE ALARMES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WL COMERCIO INTELIGENTE DE ALARMES LTDA - EPP em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:01

Juntada de manifestação

04/03/2022, 15:39

Juntada de Certidão

04/03/2022, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 09:13

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2022, 09:13

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 09:44

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

23/11/2021, 02:40

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 02:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de WL COMERCIO INTELIGENTE DE ALARMES LTDA - EPP em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:20

Juntada de manifestação

19/05/2021, 11:39

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de WL COMERCIO INTELIGENTE DE ALARMES LTDA - EPP em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:01

Juntada de manifestação

04/03/2022, 15:39

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•27/01/2023, 12:07

Decisão

•04/03/2022, 09:13

04/03/2022, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 09:13

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2022, 09:13

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 09:44

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

23/11/2021, 02:40

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 02:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de WL COMERCIO INTELIGENTE DE ALARMES LTDA - EPP em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:20

Juntada de manifestação

19/05/2021, 11:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/05/2021, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004129-47.2014.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WL COMERCIO INTELIGENTE DE ALARMES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WL COMERCIO INTELIGENTE DE ALARMES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:03

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

20/03/2017, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

24/01/2017, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2016, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/08/2016, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 09:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 861/2016/SEXEC/2V

30/05/2016, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - M. C. P. A. Nº 861/2016/SEXEC/2V PARA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS.

29/04/2016, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2016, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

27/08/2015, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM VISTA FN

17/08/2015, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 15:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/07/2015, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2015, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2015, 16:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/07/2015, 16:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/04/2015, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MCPA

24/02/2015, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2014, 10:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/11/2021, 02:40

Despacho

•17/05/2021, 06:58