Execução Fiscal 0007170-90.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 60.161,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E. A. SILVA COMERCIO DE CALCADOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:55

Arquivado Provisoramente

24/01/2024, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2022, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:41

Juntada de manifestação

17/08/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 18:26

Juntada de Certidão

11/08/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 18:26

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de E. A. SILVA COMERCIO DE CALCADOS - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:52

Juntada de manifestação

19/05/2021, 11:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:23

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:55

Arquivado Provisoramente

24/01/2024, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2022, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:41

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•11/08/2022, 18:26

Despacho

•17/05/2021, 06:58

17/08/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 18:26

Juntada de Certidão

11/08/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 18:26

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de E. A. SILVA COMERCIO DE CALCADOS - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:52

Juntada de manifestação

19/05/2021, 11:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/05/2021, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007170-90.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E. A. SILVA COMERCIO DE CALCADOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. A. SILVA COMERCIO DE CALCADOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:07

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 16:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

20/03/2017, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

24/01/2017, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

16/03/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/03/2014, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 08:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2013, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2013, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2013, 10:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2013, 18:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/04/2013, 17:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 09:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2012, 14:46