Execução Fiscal 0004355-09.2006.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2006

Valor da Causa

R$ 2.505,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13

CNPJ

Autor

DIMEPI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO PIAUI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA

OAB/PI 5952·CPF·Representa: Autor

ALINE NOGUEIRA BARROSO

OAB/PI 8225·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARCIA DE LIMA SILVA

OAB/PI 12750·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MORAIS MATOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 17:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:58

Decorrido prazo de DIMEPI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO PIAUI LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 08:58

Juntada de Certidão

13/05/2025, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 08:58

Declarada decadência ou prescrição

13/05/2025, 08:58

Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:01

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 14:59

Juntada de Certidão

25/08/2023, 14:59

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 17:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:58

Decorrido prazo de DIMEPI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO PIAUI LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•13/05/2025, 08:58

Despacho

•25/08/2023, 14:59

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legal

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Acessibilidade

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15/05/2025, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 08:58

Juntada de Certidão

13/05/2025, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 08:58

Declarada decadência ou prescrição

13/05/2025, 08:58

Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:01

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 14:59

Juntada de Certidão

25/08/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:59

Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:29

Juntada de manifestação

06/05/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 09:59

Decorrido prazo de DIMEPI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO PIAUI LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:58

Juntada de manifestação

20/05/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004355-09.2006.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 e outros POLO PASSIVO: DIMEPI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO PIAUI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIMEPI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO PIAUI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:08

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 16:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/01/2021, 09:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/01/2021, 09:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/01/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2020, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2020, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2020, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/10/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2018, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 15:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

25/05/2018, 14:29

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/04/2017, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 10:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/02/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS CONSELHO DE FÁRMACIA

29/05/2015, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2015, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2015, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2015, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

16/01/2014, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 11:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO: ALBERTO RIBEIRO SOARES

06/09/2013, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2013, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2013, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2012, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXCDO

09/04/2012, 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/03/2012, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/11/2011, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2011, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/09/2011, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRF

22/08/2011, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2011, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2011, 09:09

TRANSITO EM JULGADO EM

30/05/2011, 09:16

RECEBIDOS DO TRF

30/05/2011, 09:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ENCAMINHADOS ATRAVES DO OF 384/2010-SECVA/4ª PI

27/05/2010, 09:55

REMESSA ORDENADA: TRF

27/05/2010, 09:23

RECEBIDOS DO TRF

27/05/2010, 09:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/01/2010, 08:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2010, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 035, EM 25/11/2009

04/12/2009, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/11/2009, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/2009, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2009, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2009, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2009, 08:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

30/06/2009, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2009, 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/06/2009, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADA NO D. ELETRÔNICO Nº 097 EM 29/05/2009

29/05/2009, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMETIDA P/ DIVULGAÇÃO NO BOL. 037/2009, DO EXP. DO DIA 25/05/2009

26/05/2009, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/05/2009, 09:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

22/05/2009, 11:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA - FARMÁCIA

27/01/2009, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2008, 10:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DJ Nº 6.016 DE 11/01/2008

15/01/2008, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/01/2008, 10:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/01/2008, 10:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/12/2007, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EDITAL DE CITAÇÃO

07/12/2007, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2007, 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/07/2007, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2007, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2007, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2007, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2007, 13:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2007, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2007, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 09:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/03/2007, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2007, 11:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/01/2007, 11:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/12/2006, 10:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2006, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 13:09

INICIAL AUTUADA

28/09/2006, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/09/2006, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2006, 13:04