Execução Fiscal 0000085-89.1989.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/1989

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RENATO CASALI PAVAN

Terceiro

RENATO CASALI PAVAN

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2021, 17:24

Juntada de Certidão

02/08/2021, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:36

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 17:27

Decorrido prazo de RENATO CASALI PAVAN em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 22:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2021, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000085-89.1989.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO CASALI PAVAN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO CASALI PAVAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2021, 08:35

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

02/08/2021, 17:24

Juntada de Certidão

02/08/2021, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:36

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 17:27

Decorrido prazo de RENATO CASALI PAVAN em 06/07/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/07/2021, 22:23

Despacho

•15/03/2021, 14:03

07/07/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 22:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2021, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000085-89.1989.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO CASALI PAVAN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO CASALI PAVAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2021, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2021, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2021, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 14:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 17:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

17/01/2014, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 15:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 14:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 14:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 16:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/03/2009, 13:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/03/2009, 13:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N° 25/2007

18/04/2007, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2007, 09:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTROS

27/03/2001, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2001, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2001, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/03/1998, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/1998, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/1998, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/1998, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/1997, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/1997, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/1997, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MANDADOS JUNTADOS

18/11/1997, 15:20

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/1997, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

30/10/1997, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO

10/06/1997, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/1997, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/1997, 10:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO

10/06/1997, 10:17

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA

17/10/1996, 14:22

REMETIDOS AO CONTADOR

26/09/1996, 13:50

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

25/09/1996, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1996, 16:56

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

30/07/1996, 18:20

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/07/1996, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/1996, 13:23

REMETIDOS AO CONTADOR

24/06/1996, 14:10

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/05/1996, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/1995, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

31/07/1995, 16:17

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/07/1995, 13:16

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/07/1995, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/1995, 16:08

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/06/1995, 17:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 95963612

15/05/1995, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/1995, 14:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 95963620

08/05/1995, 15:20

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

03/05/1995, 13:04

INTERPOSICAO - AGRAVO

28/04/1995, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/1995, 12:52

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/04/1995, 13:24

REMETIDOS AO CONTADOR

20/04/1995, 13:08

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/04/1995, 18:03

AGUARDANDO

03/04/1995, 12:59

AGUARDANDO

06/02/1995, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/1994, 16:58

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INTIMACAO

31/05/1994, 10:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/1992, 13:09

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 891179

05/10/1992, 08:34

CONCLUSO COM PETICAO

01/10/1992, 15:49

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

29/09/1992, 10:54

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

07/11/1991, 14:29

CONCLUSO COM PETICAO

31/10/1991, 10:11

CONCLUSO COM PETICAO

29/10/1991, 10:06

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 891175

28/10/1991, 10:07

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/10/1991, 10:06

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - 891175

27/06/1991, 13:03

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

20/06/1991, 12:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 891175

03/06/1991, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/1991, 09:52

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

20/05/1991, 14:53

VISTA (OUTROS) - 891175

04/04/1991, 12:33

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - APENSADO AO 891175

14/03/1991, 12:50

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

14/03/1991, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APENSO AO 891175

14/03/1991, 08:47

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

31/07/1990, 15:18

Ato ordinatório

•15/08/2019, 17:40

Despacho

•24/02/2014, 17:49

Ato ordinatório

•10/12/2013, 15:49

Despacho

•27/11/2009, 14:07

Despacho

•27/11/2009, 14:07

Despacho

•27/11/2009, 14:07

Despacho

•27/11/2009, 14:07

Despacho

•27/11/2009, 14:07

Despacho

•27/11/2009, 14:07

Despacho

•27/11/2009, 14:07

Despacho

•27/11/2009, 14:07

Despacho

•27/11/2009, 14:07

Despacho

•27/11/2009, 14:07

Todos os documentos(32)

Sentença Tipo B

•01/07/2021, 22:23

Despacho

•15/03/2021, 14:03

Ato ordinatório

•15/08/2019, 17:40

Despacho

•24/02/2014, 17:49

Ato ordinatório

•10/12/2013, 15:49

Despacho

•27/11/2009, 14:07

Despacho

•27/11/2009, 14:07

Despacho

•27/11/2009, 14:07

Despacho

•27/11/2009, 14:07

Despacho

•27/11/2009, 14:07

Despacho

•27/11/2009, 14:07

Despacho

•27/11/2009, 14:07

Despacho

•27/11/2009, 14:07

Despacho

•27/11/2009, 14:07

Despacho

•27/11/2009, 14:07

Despacho

•27/11/2009, 14:06

Despacho

•27/11/2009, 14:06

Despacho

•27/11/2009, 14:06

Despacho

•27/11/2009, 14:06

Despacho

•27/11/2009, 14:06

Despacho

•27/11/2009, 14:06

Despacho

•27/11/2009, 14:06

Despacho

•27/11/2009, 14:06

Despacho

•27/11/2009, 14:06

Despacho

•27/11/2009, 14:06

Despacho

•27/11/2009, 14:06

Despacho

•27/11/2009, 14:06

Despacho

•27/11/2009, 14:06

Despacho

•27/11/2009, 14:06

Despacho

•27/11/2009, 14:06

Despacho

•27/11/2009, 14:06

Despacho

•27/11/2009, 14:06