Execução Fiscal 0006112-38.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 30.249,74

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLPS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2021, 17:05

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 21:05

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 11:56

Juntada de manifestação

25/05/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006112-38.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLPS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLPS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:06

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

16/09/2021, 17:05

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 21:05

Documentos

Despacho

•22/07/2021, 21:05

Despacho

•18/05/2021, 14:54

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 11:56

Juntada de manifestação

25/05/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006112-38.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLPS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLPS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2021, 16:06

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/05/2021, 16:02

BAIXA ARQUIVADOS

11/05/2021, 13:32

TRANSITO EM JULGADO EM

11/05/2021, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/11/2020, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/11/2020, 17:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

28/10/2020, 16:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/10/2020, 17:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2020, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2020, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2020, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2020, 11:11

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

24/08/2020, 17:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/08/2020, 09:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2020, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Remessa à Fazenda Nacional

29/05/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2020, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2020, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2020, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2020, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/07/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2019, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 14:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/05/2019, 12:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/05/2019, 12:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/04/2019, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2019, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 19:00

PROCESSO DIGITALIZADO

02/04/2019, 07:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/04/2019, 07:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

25/03/2019, 11:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2019, 17:56

Sentença Tipo A

•29/10/2020, 16:28

Certidão

•22/10/2020, 17:45

Despacho

•24/08/2020, 17:02

Certidão

•10/08/2020, 09:53

Despacho

•18/05/2020, 14:03

Despacho

•27/06/2019, 17:44

Ato ordinatório

•04/06/2019, 14:47

Despacho

•16/04/2019, 14:47