Execução Fiscal 0037329-68.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

R$ 136.080,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

REALMINAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME

Terceiro

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

REALMINAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME

Terceiro

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

REALMINAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 14:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 14:59

Juntada de Certidão

27/07/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 08:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2022, 08:00

Conclusos para decisão

06/08/2021, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 18:30

Cancelada a movimentação processual

06/08/2021, 18:30

Decorrido prazo de REALMINAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 22:40

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2021, 16:26

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 14:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 14:59

Juntada de Certidão

27/07/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 08:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Nenhum documento disponível

14/02/2022, 08:00

Conclusos para decisão

06/08/2021, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 18:30

Cancelada a movimentação processual

06/08/2021, 18:30

Decorrido prazo de REALMINAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 22:40

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2020, 09:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/02/2020, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/02/2020, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/08/2019, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/02/2019, 18:49

CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO POR EDITAL

10/08/2018, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2018, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2018, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2018, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA/RECEBIDA.

01/02/2017, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 10:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2016, 14:06

INICIAL AUTUADA

05/07/2016, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2016, 10:25