Execução Fiscal 0021060-17.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.171,96

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:39

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:39

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 14:58

Desentranhado o documento

06/12/2021, 10:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 21:26

Juntada de documentos diversos

03/12/2021, 20:44

Juntada de documentos diversos

03/12/2021, 20:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 13:02

Juntada de Certidão

16/09/2021, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2021, 13:02

Conclusos para decisão

13/09/2021, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:37

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:39

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:39

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 14:58

Desentranhado o documento

06/12/2021, 10:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Documentos Diversos

•03/12/2021, 20:44

Decisão

•16/09/2021, 13:02

03/12/2021, 21:26

Juntada de documentos diversos

03/12/2021, 20:44

Juntada de documentos diversos

03/12/2021, 20:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 13:02

Juntada de Certidão

16/09/2021, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2021, 13:02

Conclusos para decisão

13/09/2021, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:37

Juntada de manifestação

16/08/2021, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:37

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 21:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021060-17.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021060-17.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021060-17.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021060-17.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021060-17.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021060-17.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021060-17.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021060-17.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 16:57

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2021, 16:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2019, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2019, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2019, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR LUCAS ALEXSANDER DE PAULA - MG 18.655.590

16/04/2019, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2019, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2019, 11:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2018, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

11/09/2018, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/03/2018, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/03/2018, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2017, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 09:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2017, 14:23

INICIAL AUTUADA

12/05/2017, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2017, 12:41