Execução Fiscal 0007809-58.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 48.402,67

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. P. P. R. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DORIVAL MESQUITA PANTOJA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/01/2026, 16:16

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 08:05

Juntada de petição intercorrente

03/12/2025, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 11:05

Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:05

Conclusos para despacho

21/11/2025, 23:14

Processo Desarquivado

21/11/2025, 23:14

Arquivado Provisoramente

28/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2022, 14:20

Juntada de manifestação

18/07/2022, 15:35

Todas as movimentações(69)

Arquivado Provisoramente

09/01/2026, 16:16

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 08:05

Juntada de petição intercorrente

03/12/2025, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 11:05

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 11:05

Despacho

•27/07/2022, 14:20

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legal

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Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:05

Conclusos para despacho

21/11/2025, 23:14

Processo Desarquivado

21/11/2025, 23:14

Arquivado Provisoramente

28/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2022, 14:20

Juntada de manifestação

18/07/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 17:54

Juntada de Certidão

12/07/2022, 17:52

Juntada de certidão

03/06/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 17:23

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:26

Juntada de manifestação

20/01/2022, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 13:23

Juntada de Certidão

05/10/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:23

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:18

Juntada de certidão

02/08/2021, 13:20

Cancelada a movimentação processual

02/08/2021, 13:20

Desentranhado o documento

02/08/2021, 13:20

Decorrido prazo de J. P. P. R. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:16

Decorrido prazo de DORIVAL MESQUITA PANTOJA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:16

Juntada de manifestação

10/06/2021, 16:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007809-58.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. P. P. R. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. P. P. R. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME DORIVAL MESQUITA PANTOJA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007809-58.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. P. P. R. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. P. P. R. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME DORIVAL MESQUITA PANTOJA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:50

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 15:45

Juntada de volume

14/05/2021, 15:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/08/2020, 10:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/08/2020, 10:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/08/2020, 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2020, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 09:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2020, 10:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TRF1 - Ano XI N. 212 - Caderno de Editais Judiciais do dia 11/11/2019, com validade de publicação no dia 12/11/2019

11/11/2019, 11:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/10/2019, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/09/2019, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente requer o redirecionamento da execução fiscal com a inclusão do sócio-administrador DORIVAL MESQUITA PANTOJA (CPF N. 041.733.332-34) no polo passivo da execução, em razão da alegação de dissolução irregular da empresa devedora, que não foi localizada no seu endereço fiscal conhecido, conforme certidão de fl. 34. Comprovada a corresponsabilidade tributária do(a) sócio(a) acima mencionado(a) (documentos de fls. 43/46), defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 36/39 e, por conseguinte, determino a inclusão de DORIVAL MESQUITA PANTOJA no polo passivo da execução. Expeça-se edital para citação da empresa executada e do corresponsável acima nominado, nos termos do despacho inicial. Intime-se.

30/09/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn (petição recebida em 11/06/2019 - atualizada movimentação no sistema processual nesta data)

01/07/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn (processo recebido em 11/06/2019 - atualizada movimentação no sistema processual nesta data)

01/07/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2019, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 13:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

15/02/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

15/01/2019, 18:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2019, 09:44

INICIAL AUTUADA

15/01/2019, 09:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2018, 09:53

Despacho

•23/02/2022, 17:23

Despacho

•05/10/2021, 13:23