Execução Fiscal 0003385-24.2006.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.311,86

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

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IRMAOS BRETAS , FILHOS E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

VINICIO KALID ANTONIO

OAB/MG 57527·CPF·Representa: Réu

TERCIO TULIO NUNES MARCATO

OAB/MG 63564·CPF·Representa: Réu

ARTUR SOARES MACHADO NETO

OAB/MG 64903·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA

OAB/MG 73531·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

VINICIO KALID ANTONIO

OAB/MG 57527·CPF·Representa: Réu

TERCIO TULIO NUNES MARCATO

OAB/MG 63564·CPF·Representa: Réu

ARTUR SOARES MACHADO NETO

OAB/MG 64903·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA

OAB/MG 73531·CPF·Representa: Réu

LEANDRA CONCEICAO GONCALVES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

VERA LUCIA PEREIRA APARECIDO MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

LUDMILA PRATES SENA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 05:10

Baixa Definitiva

21/03/2025, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/01/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/01/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:47

Determinada a intimação

16/01/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 14:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG098741

15/01/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

02/12/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 12:48

Juntado(a)

06/11/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 16:26

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/10/2024, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2024, 12:53

Todas as movimentações(165)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 05:10

Baixa Definitiva

21/03/2025, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/01/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/01/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 17:47

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legal

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16/01/2025, 17:47

Determinada a intimação

16/01/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 14:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG098741

15/01/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

02/12/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 12:48

Juntado(a)

06/11/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 16:26

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/10/2024, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2024, 12:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2024, 12:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/09/2021, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

20/09/2021, 17:06

Juntado(a) - Intimação

20/09/2021, 17:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2021, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003385-24.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: IRMAOS BRETAS, FILHOS E CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 16:23

Juntado(a) - Juntada de volume

14/05/2021, 16:23

Juntado(a) - Petição Inicial

13/10/2020, 00:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

24/08/2020, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/02/2020, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 06/02

04/02/2020, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2020, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2020, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 12:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/10/2019, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 17:36

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

08/08/2016, 09:36

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

01/08/2016, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTADO

05/04/2016, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/01/2016, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

13/01/2016, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2016, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/12/2015, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2015, 13:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

10/09/2015, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 13:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/08/2014, 14:40

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

12/08/2014, 15:05

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

12/08/2014, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/07/2014, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 10/07

07/07/2014, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/06/2014, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/06/2014, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2014, 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

09/06/2014, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/06/2014, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2014, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 10:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2013, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2013, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2013, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/07/2013, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/06/2013, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2013, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2013, 09:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2013, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 15:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2013, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PGF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

13/04/2012, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2012, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 15:36

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/03/2012, 16:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2012, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2012, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2012, 14:07

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/03/2012, 13:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/03/2012, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 12:54

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/03/2012, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2011, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

22/07/2011, 07:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

21/07/2011, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2011, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2010, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2010, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2010, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2010, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2010, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

02/07/2010, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

29/06/2010, 18:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2010, 18:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2010, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2010, 16:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2010, 17:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2010, 13:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2010, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PGF

22/01/2010, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2010, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2010, 13:52

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

15/01/2010, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2009, 15:35

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

20/11/2009, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2009, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/11/2009, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2009, 13:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PENHORA

03/11/2009, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2009, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2009, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2009, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/02/2009, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2009, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2009, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 09:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2008, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2008, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/09/2008, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PGF

18/09/2008, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2008, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2008, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2008, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2008, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

04/07/2008, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2008, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2008, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2008, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2008, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/02/2008, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/05/2007, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2007, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2007, 10:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2007, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2006, 17:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2006, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2006, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2006, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2006, 12:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2ª VARA

01/08/2006, 18:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/08/2006, 18:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2006, 14:51