Execução Fiscal 0002625-45.2015.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2015

Valor da Causa

R$ 329.839,67

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª Patos de Minas 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HYGINO ALTRAO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/05/2022, 13:02

Juntada de Informação

10/05/2022, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 00:06

Cancelada a movimentação processual

10/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de HYGINO ALTRAO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:06

Juntada de manifestação

17/04/2022, 20:59

Publicado Despacho em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:24

Juntada de Certidão

06/04/2022, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 18:04

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/05/2022, 13:02

Juntada de Informação

10/05/2022, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•06/04/2022, 18:04

10/05/2022, 00:06

Cancelada a movimentação processual

10/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de HYGINO ALTRAO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:06

Juntada de manifestação

17/04/2022, 20:59

Publicado Despacho em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:24

Juntada de Certidão

06/04/2022, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 18:04

Conclusos para decisão

05/04/2022, 11:13

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

31/03/2022, 13:05

Juntada de Certidão

30/03/2022, 18:03

Decorrido prazo de HYGINO ALTRAO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:40

Publicado Intimação polo passivo em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002625-45.2015.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HYGINO ALTRAO FINALIDADE: CITAR o executado acima identificado dos termos da presente Execução, bem como INTIMAR da sentença prolatada nos autos (ID 332730908, fls. 59/60) e, ainda, INTIMAR para contrarrazoar o recurso de apelação interposto pela Exequente (ID 332730908, fls. 65/72), no prazo legal. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PATOS DE MINAS, data da assinatura in fine. FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA JUIZ FEDERAL Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG EDITAL DE CITAÇÃO E NTIMAÇÃO PRAZO 30(TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 16:56

Expedição de Edital.

14/05/2021, 16:56

Juntada de manifestação

30/09/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:59

Juntada de certidão de processo migrado

17/09/2020, 13:58

Juntada de volume

17/09/2020, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/09/2020, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2020, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2020, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2020, 14:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

21/11/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/11/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/11/2019, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 12:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

08/10/2019, 18:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/04/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/10/2016, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 12:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/05/2016, 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/05/2016, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA

06/04/2016, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2016, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 11:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/11/2015, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2015, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2015, 11:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2015, 15:36

INICIAL AUTUADA

14/08/2015, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2015, 16:48