Execução Fiscal 0002621-23.2006.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2006

Valor da Causa

R$ 1.742,40

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13

CNPJ

Autor

IZAIAS RIBEIRO DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MARCIA DE LIMA SILVA

OAB/PI 12750·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE VIANA GOMES

OAB/PI 3530·CPF·Representa: Autor

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA

OAB/PI 5952·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de IZAIAS RIBEIRO DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:52

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.

14/06/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 12:58

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 14:50

Juntada de pedido de extinção do processo

20/05/2025, 09:10

Juntada de manifestação

27/11/2024, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:39

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

11/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de IZAIAS RIBEIRO DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:52

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.

14/06/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•26/05/2025, 12:58

Despacho

•21/10/2024, 14:39

14/06/2025, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 12:58

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 14:50

Juntada de pedido de extinção do processo

20/05/2025, 09:10

Juntada de manifestação

27/11/2024, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:39

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

19/10/2024, 10:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 16:26

Juntada de Certidão

29/09/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 16:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 09:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de IZAIAS RIBEIRO DOS SANTOS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002621-23.2006.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 e outros POLO PASSIVO: IZAIAS RIBEIRO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZAIAS RIBEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:46

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 16:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/01/2021, 09:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/01/2021, 09:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/01/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2020, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2020, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2020, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/04/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2019, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 14:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

18/03/2019, 14:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/02/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2018, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/09/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2016, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2016, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40 DA LEF

28/05/2015, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2015, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/09/2014, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2014, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2014, 18:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AGUARDANDO DETALHAMENTO

20/06/2014, 15:41

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/01/2014, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2014, 11:09

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/08/2013, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2013, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2013, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/04/2013, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 15:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2012, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2012, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2012, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2012, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspensos 12 meses

30/08/2011, 07:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2011, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2011, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2011, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/07/2011, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRF/PI

29/06/2011, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2011, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2011, 10:42

TRANSITO EM JULGADO EM

17/05/2011, 09:14

RECEBIDOS DO TRF

17/05/2011, 09:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ENCAMINHADOS ATRAVES DO OF 387/2010 - SECVA/4ª VARA/PI

27/05/2010, 12:27

RECEBIDOS DO TRF - PARA DIGITALIZAÇÃO DE RECURSOS

27/05/2010, 12:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/01/2010, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2010, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 011, DE 21/10/2009

27/10/2009, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

15/10/2009, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2009, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2009, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2009, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2009, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/04/2009, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADA NO D. ELETRÔNICO Nº 067 EM 16/04/2009

16/04/2009, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMETIDA P/ DIVULGAÇÃO NO BOL. 022/2009, DO EXP. DO DIA 13/04/2009

14/04/2009, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/04/2009, 14:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA DE 31.03.2009

01/04/2009, 13:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA - FARMÁCIA

27/01/2009, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE DEZ/2008, ART 40, LEF

11/12/2007, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENSÃO ART 40, LEF

07/12/2007, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/08/2007, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2007, 07:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2007, 07:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ Nº 5859 DE 16/05/2007

21/05/2007, 07:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/04/2007, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/04/2007, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/12/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2006, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2006, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/10/2006, 07:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2006, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA VIRGÍNIA 8819-6331

25/09/2006, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/09/2006, 09:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2006, 08:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/08/2006, 08:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/07/2006, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/06/2006, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2006, 10:59

Ato ordinatório

•29/09/2023, 16:26