Apelação / Remessa Necessária 0005620-21.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

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1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal Cível da SJPA 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 05ª - Belém 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 04

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - PA

Terceiro

RAIMUNDA MARIA DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - PA

Terceiro

RAIMUNDA MARIA DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - PA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/04/2022, 16:05

Juntada de Informação

08/04/2022, 16:04

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

08/04/2022, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2022 23:59.

07/04/2022, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 12:52

Conclusos para decisão

04/04/2022, 18:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DE SOUZA RODRIGUES em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2022.

10/02/2022, 08:04

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:01

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2022, 11:01

Juntada de volume

27/01/2022, 10:10

Juntada de volume

27/01/2022, 10:10

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/04/2022, 16:05

Juntada de Informação

08/04/2022, 16:04

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

08/04/2022, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2022 23:59.

07/04/2022, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•05/04/2022, 12:52

05/04/2022, 12:52

Conclusos para decisão

04/04/2022, 18:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DE SOUZA RODRIGUES em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2022.

10/02/2022, 08:04

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:01

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2022, 11:01

Juntada de volume

27/01/2022, 10:10

Juntada de volume

27/01/2022, 10:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/01/2022, 11:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/01/2022, 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

20/01/2022, 12:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO (PORTARIA PRESI 448/2021)

10/01/2022, 11:48

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

07/01/2022, 18:38

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

07/01/2022, 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

07/01/2022, 15:14

PROCESSO REMETIDO - À CETRI PARA REMESSA AO TRF1 EM CUMPRIMENTO À PORTARIA PRESI 448/2021

17/12/2021, 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

04/11/2021, 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

03/11/2021, 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

04/08/2021, 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

14/07/2021, 13:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIGO, DISPONIBILIZADO NO DJEN EM 17/05/2021, PRAZOS SUSPENSOS (PORTARIA 7/2021 E RESOLUÇÃO 15/2021)

18/05/2021, 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

18/05/2021, 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

13/05/2021, 16:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/05/2021, 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

13/05/2021, 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

10/05/2021, 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

10/05/2021, 17:00

PROCESSO REMETIDO

07/05/2021, 17:31

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ÀS APELAÇÕES E À REMESSA

30/04/2021, 09:00

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

06/04/2021, 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

06/04/2021, 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

06/04/2021, 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

05/04/2021, 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

30/03/2021, 18:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

26/03/2021, 09:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 46, DISPONIBILIZADA EM 15/03/2021

16/03/2021, 20:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2021

12/03/2021, 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

10/10/2019, 13:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

02/10/2019, 16:04

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS - ATRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

25/09/2019, 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

25/09/2019, 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

24/09/2019, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

16/10/2017, 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

13/10/2017, 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4329026 PETIÇÃO

13/10/2017, 14:20

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

05/10/2017, 10:00

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

25/09/2017, 07:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

18/09/2017, 14:15

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO

18/09/2017, 09:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2016, 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016, 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016, 17:29

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/02/2016, 20:44

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

16/10/2015, 18:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/11/2014, 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

13/11/2014, 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

12/11/2014, 19:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

12/11/2014, 18:00