Execução Fiscal 0000279-53.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.205,02

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADRIANA MARCHIO

CPF

Reu

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FERTI-AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 16:00

Juntada de Certidão

24/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de FERTI-AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:20

Publicado Intimação polo passivo em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2024, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2024, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:38

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 16:38

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 10:15

Decorrido prazo de ADRIANA MARCHIO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:02

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 16:00

Juntada de Certidão

24/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de FERTI-AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:20

Publicado Intimação polo passivo em 28/02/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 16:53

Decisão (anexo)

•11/05/2021, 17:54

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legal

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28/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2024, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2024, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:38

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 16:38

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 10:15

Decorrido prazo de ADRIANA MARCHIO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de FERTI-AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:34

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. JATAÍ, 11 de maio de 2021.. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/05/2021, 21:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2021, 08:34

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 17:54

Juntada de volume

11/05/2021, 17:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

04/05/2021, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2021, 10:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/02/2019, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN N. 396/2016

20/10/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2016, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2016, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

28/06/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2016, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 18:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2016, 12:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2016, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2016, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/documento juntado pela PFN.

06/11/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2015, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 17:01

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

22/06/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 16:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/04/2015, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/03/2015, 14:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/02/2015, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 13:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2015, 11:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/02/2015, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - retificação de autuação determinada

30/01/2015, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2014, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela PFN.

07/07/2014, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2014, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Fazenda Nacional.

11/03/2014, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 17:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) busca de veículos via sistema renajud

24/10/2013, 17:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - MEDIDA DE PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD EFETIVADA SEM ÊXITO

08/10/2013, 16:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2013, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência determinada

17/09/2013, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2013, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2013, 09:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/07/2013, 14:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2013, 17:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICACAO CONFORME DETERMINACAO DE FLS.

13/06/2013, 15:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/06/2013, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina retificação de autuação

05/06/2013, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2013, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE EM 30/04/2013.

10/05/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

30/04/2013, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

19/04/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2013, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

08/04/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

01/02/2013, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA PROVIDÊNCIAS

31/01/2013, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2013, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

19/12/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 215, BRASILIA-DF DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2012-PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2012

08/11/2012, 18:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/11/2012, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/10/2012, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/10/2012, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/08/2012, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2012, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2012, 10:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/07/2012, 10:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

14/06/2012, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2012, 10:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2012, 10:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2012, 12:39

CITACAO: ORDENADA

03/05/2012, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2012, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2012, 11:48

INICIAL AUTUADA

08/03/2012, 11:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2012, 09:56