Procedimento do Juizado Especial Cível 0002960-23.2017.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT

Partes do Processo

JOSE MARIA DE MELLO

CPF 425.***.***-72

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 10:12

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE MELLO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:54

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Intimação.

15/02/2022, 12:29

Juntada de certidão

15/02/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 18:55

Conclusos para despacho

16/12/2021, 11:53

Recebidos os autos

15/12/2021, 10:11

Juntada de petição inicial

15/12/2021, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002960-23.2017.4.01.3603. AUTOR: ANGELICE MALAVAZI - MT24162/O POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DE MELLO ANGELICE MALAVAZI - (OAB: MT24162/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. CUIABá, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002960-23.2017.4.01.3603 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE MARIA DE MELLO Advogado do(a)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002960-23.2017.4.01.3603. AUTOR: ANGELICE MALAVAZI - MT24162/O POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DE MELLO ANGELICE MALAVAZI - (OAB: MT24162/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. CUIABá, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002960-23.2017.4.01.3603 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE MARIA DE MELLO Advogado do(a)

25/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/12/2020, 13:09

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

26/02/2019, 09:30

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

25/02/2019, 08:34

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

05/02/2019, 17:48

Documentos

Despacho

•12/01/2022, 18:55

Acórdão

•11/11/2021, 15:18

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