Execução Fiscal 0005651-32.2007.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2007

Valor da Causa

R$ 20.235,40

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CASAMATER CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TERESINA LTDA EM

Terceiro

CASAMATER CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TERESINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

CASAMATER CASA DE SAUDE EMATERNIDADE TERESINA LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ

OAB/PI 5031·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR

OAB/PI 5032·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CASAMATER CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TERESINA LTDA EM

Terceiro

CASAMATER CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TERESINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

CASAMATER CASA DE SAUDE EMATERNIDADE TERESINA LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO

CPF

Reu

OHP ORGANIZACAO HOSPITALAR DO PIAUI LTDA

CNPJ

Reu

PRATICA MED SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

CARDIO-ALIANCA LTDA

CNPJ

Reu

S F INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 15:24

Juntada de certidão

01/04/2024, 14:27

Juntada de manifestação

20/11/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 17:38

Juntada de Cálculos judiciais

03/11/2023, 13:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI.

03/11/2023, 13:02

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

03/11/2023, 10:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2023, 10:57

Juntada de certidão

03/11/2023, 10:57

Juntada de certidão da contadoria

31/10/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 18:01

Juntada de Cálculos judiciais

10/10/2023, 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI.

10/10/2023, 10:52

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

09/10/2023, 18:10

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 15:24

Juntada de certidão

01/04/2024, 14:27

Juntada de manifestação

20/11/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 17:38

Juntada de Cálculos judiciais

03/11/2023, 13:02

Documentos

Certidão

•01/04/2024, 14:27

Decisão (anexo)

•01/04/2024, 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI.

03/11/2023, 13:02

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

03/11/2023, 10:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2023, 10:57

Juntada de certidão

03/11/2023, 10:57

Juntada de certidão da contadoria

31/10/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 18:01

Juntada de Cálculos judiciais

10/10/2023, 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI.

10/10/2023, 10:52

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

09/10/2023, 18:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/10/2023, 18:10

Decorrido prazo de CASAMATER CASA DE SAUDE EMATERNIDADE TERESINA LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 15:37

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 14:01

Juntada de Certidão

10/08/2023, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 17:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/08/2023, 17:16

Juntada de manifestação

24/07/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 15:03

Juntada de manifestação

22/09/2021, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 11:58

Decorrido prazo de CASAMATER CASA DE SAUDE EMATERNIDADE TERESINA LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:57

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005651-32.2007.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CASAMATER CASA DE SAUDE EMATERNIDADE TERESINA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASAMATER CASA DE SAUDE EMATERNIDADE TERESINA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 17:01

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 17:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/01/2021, 11:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/01/2021, 11:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/01/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/12/2020, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 12:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/11/2020, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/08/2019, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

13/08/2019, 08:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO

12/08/2019, 15:00

REMETIDOS CONTADORIA

09/08/2019, 13:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

08/05/2019, 11:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/05/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 07:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2018, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2018, 09:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

09/05/2018, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

20/03/2017, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2017, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

29/02/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2016, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

28/05/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2015, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 07:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

22/09/2014, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/09/2014, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2014, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

05/02/2014, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2014, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2014, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2014, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2014, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

22/03/2013, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARCELAMENTO

21/03/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2013, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

25/07/2012, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2012, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2012, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2012, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2011, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/02/2011, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 08:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/01/2011, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2010, 08:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2010, 08:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

26/07/2010, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/06/2010, 16:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2010, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2010, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2010, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2010, 18:28

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

26/01/2010, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 013, ANO I, DE 23/10/2009

23/11/2009, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO P/ DIVULGAÇÃO NO BOL. 062/2009, DO EXP. DO DIA 21/10/2009

21/10/2009, 07:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2009, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2009, 13:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

14/05/2009, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2009, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2009, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2009, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2009, 07:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2008, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2008, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2008, 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO HERALDO II FREITAS ALVES OAB PI1774E

01/09/2008, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2008, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2008, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/08/2008, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2008, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2008, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2008, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2008, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2008, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2007, 09:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/10/2007, 13:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL

17/10/2007, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2007, 13:50

INICIAL AUTUADA - ARTHUR

06/09/2007, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

29/08/2007, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2007, 07:51

Despacho

•14/08/2023, 15:37

Despacho

•09/08/2023, 17:16