Execução Fiscal 0064267-37.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 932.332,85

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ ANTONIO PENHA

CPF

Reu

HEMAPE - HEMATOLOGIA E PATOLOGIA CLINICA - EPP

CNPJ

Reu

LUCIANA PEREIRA PENHA MORATO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:42

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:44

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:16

Juntada de manifestação

22/03/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:13

Conclusos para despacho

16/03/2022, 20:13

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA PENHA MORATO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:31

Decorrido prazo de HEMAPE - HEMATOLOGIA E PATOLOGIA CLINICA - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:31

Publicado Citação em 03/12/2021.

03/12/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:54

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:42

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:44

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 14:44

Despacho

•17/03/2022, 12:13

18/04/2022, 12:16

Juntada de manifestação

22/03/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:13

Conclusos para despacho

16/03/2022, 20:13

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA PENHA MORATO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:31

Decorrido prazo de HEMAPE - HEMATOLOGIA E PATOLOGIA CLINICA - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:31

Publicado Citação em 03/12/2021.

03/12/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:54

Expedição de Edital.

01/12/2021, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 08:34

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA PENHA MORATO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de HEMAPE - HEMATOLOGIA E PATOLOGIA CLINICA - EPP em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PENHA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:19

Juntada de manifestação

26/05/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064267-37.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO PENHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEMAPE - HEMATOLOGIA E PATOLOGIA CLINICA - EPP LUIZ ANTONIO PENHA LUCIANA PEREIRA PENHA MORATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064267-37.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO PENHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEMAPE - HEMATOLOGIA E PATOLOGIA CLINICA - EPP LUIZ ANTONIO PENHA LUCIANA PEREIRA PENHA MORATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064267-37.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO PENHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEMAPE - HEMATOLOGIA E PATOLOGIA CLINICA - EPP LUIZ ANTONIO PENHA LUCIANA PEREIRA PENHA MORATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 17:02

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 16:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/10/2020, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2020, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

01/03/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 17:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/02/2019, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

19/12/2018, 21:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2018, 17:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/04/2018, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

29/11/2017, 13:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2017, 17:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/06/2017, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

26/06/2017, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2017, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2017, 09:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 10:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

13/02/2017, 11:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2016, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2016, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2016, 10:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 15:34

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

24/05/2016, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2016, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PILHA 3

23/05/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 10:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2015, 10:15

INICIAL AUTUADA

15/12/2015, 10:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2015, 11:27