Execução Fiscal 0014650-50.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.234,55

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ 07.***.***.0001-89

Autor

HELIMED AERO TAXI LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/02/2025, 15:03

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/12/2022, 17:00

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HERON ALVARENGA BAHIA

OAB/MG 43649•Representa: PASSIVO

ADRIANA CRISTINA PEREIRA FRANCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SILVIO MENDONCA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Juntada de Informação

13/12/2022, 16:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/12/2022, 16:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 15:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/10/2021, 12:20

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

17/08/2021, 19:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 13:33

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

27/07/2021, 13:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:50

Documentos

OUTROS

•29/04/2022, 15:20

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