Execução Fiscal 0001676-66.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2016

Valor da Causa

R$ 97.236,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

CATARINA GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS E AGUA MINERAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 09:39

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:41

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 14:18

Outras Decisões

25/05/2022, 14:18

Conclusos para decisão

25/05/2022, 13:44

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 15:31

Juntada de Certidão

04/02/2022, 11:35

Juntada de documentos diversos

04/02/2022, 11:35

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 09:39

Decisão

•25/05/2022, 14:18

09/08/2022, 09:39

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:41

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 14:18

Outras Decisões

25/05/2022, 14:18

Conclusos para decisão

25/05/2022, 13:44

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 15:31

Juntada de Certidão

04/02/2022, 11:35

Juntada de documentos diversos

04/02/2022, 11:35

Juntada de documentos diversos

02/02/2022, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 10:41

Outras Decisões

26/01/2022, 10:41

Conclusos para decisão

21/01/2022, 12:27

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 13:50

Decorrido prazo de CATARINA GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS E AGUA MINERAL LTDA - ME em 27/10/2020 23:59.

10/08/2021, 18:28

Decorrido prazo de CATARINA GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS E AGUA MINERAL LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:10

Juntada de certidão

27/05/2021, 18:07

Publicado Citação em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 10:02

Conclusos para despacho

22/03/2021, 18:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/11/2020, 15:42

Juntada de Petição intercorrente

16/09/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 09:19

Juntada de certidão de processo migrado

14/09/2020, 09:18

Juntada de volume

14/09/2020, 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO DO STJ (RECURSOS REPETITIVOS)

10/04/2019, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

10/09/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF.

03/09/2018, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2018, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 13:38

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

16/10/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2017, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 18:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2017, 12:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 16:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Inicial recebida

17/03/2017, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2017, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 14:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2016, 15:40

INICIAL AUTUADA

24/11/2016, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2016, 14:40

Decisão

•26/01/2022, 10:41

Ato ordinatório

•18/08/2021, 13:50

Despacho

•26/03/2021, 10:02