Execução Fiscal 0001271-09.2015.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 425.816,46
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 12ª - Goiânia
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
FUNIPINTURAS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP
CNPJ
05.***.***.0001-38
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Reu
Advogados / Representantes
LEANDRO MELO DO AMARAL
OAB/GO 22097
·
CPF
833.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO PAULO COSTA MELO
OAB/GO 51797
·
CPF
029.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 13:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/11/2022, 14:57
Juntada de Certidão
14/11/2022, 14:56
Decorrido prazo de FUNIPINTURAS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022, 08:23
Decorrido prazo de FUNIPINTURAS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022, 08:11
Juntada de manifestação
15/09/2022, 21:01
Publicado Despacho em 15/09/2022.
15/09/2022, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022, 02:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022, 13:47
Juntada de Certidão
13/09/2022, 13:47
Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022, 13:47
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022, 13:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2022, 13:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2022, 13:47
Conclusos para despacho
18/07/2022, 16:46
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 13:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/11/2022, 14:57
Juntada de Certidão
14/11/2022, 14:56
Decorrido prazo de FUNIPINTURAS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022, 08:23
Decorrido prazo de FUNIPINTURAS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022, 08:11
Juntada de manifestação
15/09/2022, 21:01
Publicado Despacho em 15/09/2022.
15/09/2022, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022, 02:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022, 13:47
Juntada de Certidão
13/09/2022, 13:47
Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022, 13:47
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022, 13:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2022, 13:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2022, 13:47
Conclusos para despacho
18/07/2022, 16:46
Decorrido prazo de FUNIPINTURAS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022, 00:53
Decorrido prazo de FUNIPINTURAS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022, 00:40
Juntada de manifestação
18/05/2022, 11:52
Juntada de declaração
18/05/2022, 10:52
Publicado Despacho em 18/05/2022.
18/05/2022, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022, 01:42
Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022, 16:13
Juntada de Certidão
16/05/2022, 16:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2022, 16:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2022, 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022, 16:13
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022, 16:13
Conclusos para despacho
22/03/2022, 15:24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2022, 15:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:21
Decorrido prazo de FUNIPINTURAS COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 01:03
Juntada de manifestação
16/06/2021, 16:52
Publicado Intimação em 18/05/2021.
18/05/2021, 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021, 04:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. JATAÍ, 11 de maio de 2021.. (assinado eletronicamente)
17/05/2021, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/05/2021, 21:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2021, 17:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2021, 17:02
Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021, 17:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2021, 13:35
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/05/2021, 08:33
Juntada de certidão de processo migrado
11/05/2021, 17:51
Juntada de volume
11/05/2021, 17:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/05/2021, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
04/05/2021, 16:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/05/2021, 16:39
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
19/02/2019, 18:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016
14/11/2016, 18:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2016, 16:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/09/2016, 07:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2016, 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2016, 18:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/2016, 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.
25/07/2016, 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2016, 16:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/06/2016, 07:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/06/2016, 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2016, 18:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/06/2016, 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.
18/04/2016, 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2016, 10:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/03/2016, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/01/2016, 18:36
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/11/2015, 13:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/10/2015, 18:36
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/09/2015, 18:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/08/2015, 16:26
CITACAO: ORDENADA
04/08/2015, 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/2015, 16:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/06/2015, 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2015, 07:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/06/2015, 17:18
INICIAL AUTUADA
05/06/2015, 17:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/06/2015, 10:53
Documentos
Despacho
•
13/09/2022, 13:47
Despacho
•
16/05/2022, 16:13
Decisão (anexo)
•
11/05/2021, 17:50