Procedimento Comum CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
20/08/2014
Valor da Causa
R$ 45.000,00
Órgão julgador
13ª Vara Federal Cível da SJDF
Partes do Processo
URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA
CNPJ
Autor
URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA
CNPJ
Autor
URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA
CNPJ
Autor
URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA
CNPJ
Autor
URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
JOAO JOAQUIM MARTINELLI
OAB/DF 1805·CPF·Representa: Autor
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
OAB/MG 1860·CPF·Representa: Autor
WAGNER TAPOROSKI MORELI
CPF·Representa: Réu
LAURA DELALIBERA MANGUCCI
OAB/DF 47835·CPF·Representa: Réu
LARISSA MOREIRA COSTA
OAB/DF 16745·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/10/2022, 11:52
Decorrido prazo de João Joaquim Martinelli em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022, 00:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022, 19:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2022, 19:54
Processo Suspenso ou Sobrestado
15/07/2022, 19:53
Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 18:25
Conclusos para despacho
05/05/2022, 18:15
Decorrido prazo de João Joaquim Martinelli em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 02:17
Juntada de petição intercorrente
10/02/2022, 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022, 19:21
Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021, 17:20
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021, 17:20
Conclusos para despacho
09/11/2021, 16:18
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021, 02:53
Documentos
Despacho
•05/05/2022, 18:25
Despacho
•09/11/2021, 17:20
15/07/2022, 19:53
Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 18:25
Conclusos para despacho
05/05/2022, 18:15
Decorrido prazo de João Joaquim Martinelli em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 02:17
Juntada de petição intercorrente
10/02/2022, 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022, 19:21
Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021, 17:20
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021, 17:20
Conclusos para despacho
09/11/2021, 16:18
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021, 02:53
Decorrido prazo de João Joaquim Martinelli em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 07:06
Juntada de manifestação
02/06/2021, 18:41
Publicado Intimação polo passivo em 18/05/2021.
18/05/2021, 03:00
Juntada de manifestação
17/05/2021, 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021, 00:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0054551-56.2014.4.01.3400.
AUTOR: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, INDUSTRIA VILA NOVA LTDA
REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL, AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 9 de maio de 2021 Alinne Dorvina Faria de Lima Arantes Moraes Diretora de Secretaria da 13ª Vara Federal (assinado digitalmente)
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal Edifício-Sede II - Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco D, Lote 7. CEP: 70.070-901 (61)3221-6530 - [email protected] INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/05/2021, 00:00
Juntada de manifestação
16/05/2021, 17:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2021, 17:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2021, 17:37
Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021, 14:18
Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021, 14:18
Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021, 14:18
Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021, 14:18
Juntada de informação
04/02/2021, 16:22
Cancelada a movimentação processual
04/02/2021, 16:07
Desentranhado o documento
04/02/2021, 16:07
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020, 12:44
Conclusos para despacho
23/06/2020, 12:19
Juntada de certidão
23/06/2020, 12:18
Juntada de petição intercorrente
16/04/2020, 20:32
Decorrido prazo de URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020, 02:17
Decorrido prazo de URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020, 02:17
Decorrido prazo de URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020, 02:17
Decorrido prazo de URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020, 02:17
Decorrido prazo de URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020, 02:17
Decorrido prazo de URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020, 02:17
Decorrido prazo de URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020, 02:17
Decorrido prazo de URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020, 02:17
Decorrido prazo de URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020, 02:17
Decorrido prazo de URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020, 02:17
Decorrido prazo de URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020, 02:17
Decorrido prazo de URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020, 02:17
Decorrido prazo de URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020, 02:17
Decorrido prazo de URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020, 02:17
Decorrido prazo de INDUSTRIA VILA NOVA LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020, 02:17
Decorrido prazo de URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020, 02:17
Decorrido prazo de URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020, 02:17
Decorrido prazo de URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020, 02:17
Juntada de manifestação
14/02/2020, 15:38
Juntada de manifestação
30/01/2020, 15:02
Juntada de petição intercorrente
29/01/2020, 16:00
Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 13:19
Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 13:19
Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 13:19
Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 13:19
Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 13:19
Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 13:19
Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 13:19
Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 13:19
Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 13:19
Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 13:19
Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 13:19
Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 13:19
Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 13:19
Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 13:19
Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 13:19
Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 13:19
Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 13:19
Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 13:19
Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 13:19
Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 13:19
Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 13:19
Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 13:19
Juntada de Petição (outras)
24/01/2020, 08:09
Juntada de Petição (outras)
24/01/2020, 08:09
Juntada de Petição (outras)
24/01/2020, 08:09
Juntada de Petição (outras)
24/01/2020, 08:09
Juntada de Petição (outras)
24/01/2020, 08:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/01/2020, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2019, 17:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2019, 08:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2019, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2019, 11:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
11/06/2019, 14:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/06/2019, 14:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/06/2019, 11:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/02/2019, 15:55
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
22/02/2019, 15:54
CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/06/2017, 07:54
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª)
24/01/2017, 15:15
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
24/01/2017, 15:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/11/2016, 14:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/11/2016, 15:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/09/2016, 19:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2016, 16:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/07/2016, 08:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/06/2016, 12:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/06/2016, 12:22
REPLICA APRESENTADA
27/05/2016, 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2016, 16:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/05/2016, 07:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2016, 11:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/05/2016, 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2016, 10:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/05/2016, 15:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO
12/05/2016, 15:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/05/2016, 16:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
12/04/2016, 11:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2016, 11:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - anotação advogados
12/04/2016, 11:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/04/2016, 11:29
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
03/02/2016, 19:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/02/2016, 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2016, 16:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/01/2016, 08:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/01/2016, 14:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/12/2015, 12:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/12/2015, 12:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/12/2015, 13:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/12/2015, 16:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/12/2015, 15:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/08/2015, 13:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/08/2015, 13:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/08/2015, 15:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/07/2015, 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2015, 14:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/07/2015, 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2015, 18:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/05/2015, 08:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2015, 13:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO