Execução Fiscal 0022378-35.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2017

Valor da Causa

R$ 227.047,59

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:39

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:39

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:10

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:59

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 16:57

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2021, 16:54

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:39

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:39

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

28/07/2021, 15:10

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:59

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 16:57

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2021, 16:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2019, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 14:29

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2019, 16:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

11/12/2019, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2019, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FALIMENTARES.

27/06/2019, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FALIMENTARES.

12/06/2019, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FALIMENTARES.

11/06/2019, 19:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FALIMENTARES

06/12/2018, 07:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2018, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2018, 13:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 08:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2017, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 08:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2017, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 09:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2017, 14:48

INICIAL AUTUADA

23/05/2017, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2017, 16:25