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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 235.919,70

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLENILDA VIANA BARBOSA

CPF

Reu

OTTO MARCIO ANDRADE MOURA

CPF

Reu

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LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

EPM EXPERTS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAIKA ANDREA SILVA TEXEIRA

OAB/AC 3998·CPF·Representa: Réu

CAMILA PEREIRA MACHADO DE LIMA

OAB/AC 4367·CPF·Representa: Réu

JULAINY DE MELO ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2026, 20:33

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 19:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:22

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:54

Juntada de manifestação

03/09/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 12:57

Juntada de manifestação

21/03/2025, 13:52

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:36

Juntada de manifestação

20/03/2025, 13:59

Todas as movimentações(243)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2026, 20:33

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 19:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 17:22

Decisão

•29/08/2025, 12:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/02/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:22

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:54

Juntada de manifestação

03/09/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 12:57

Juntada de manifestação

21/03/2025, 13:52

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:36

Juntada de manifestação

20/03/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:26

Decorrido prazo de CLENILDA VIANA BARBOSA em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:09

Juntada de certidão

18/10/2024, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 16:47

Juntada de ofício

17/09/2024, 16:43

Juntada de comprovante (outros)

04/09/2024, 20:12

Juntada de e-mail

04/09/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 15:55

Cancelada a conclusão

02/09/2024, 15:55

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 13:24

Conclusos para decisão

28/08/2024, 18:35

Juntada de comprovante de depósito judicial

28/08/2024, 18:24

Juntada de bloqueio/penhora on line positivo

28/08/2024, 18:22

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

26/08/2024, 11:18

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

02/07/2024, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 18:46

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:39

Juntada de manifestação

09/02/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 19:23

Conclusos para despacho

16/11/2023, 18:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2023, 18:18

Juntada de manifestação

14/11/2023, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:55

Juntada de e-mail

01/05/2023, 01:15

Juntada de outras peças

31/03/2023, 18:29

Expedição de Carta precatória.

29/03/2023, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:25

Conclusos para despacho

26/09/2022, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 13:19

Conclusos para despacho

26/05/2022, 18:26

Juntada de manifestação

26/05/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2022, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2022, 20:42

Juntada de manifestação

09/02/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:46

Juntada de certidão

17/12/2021, 20:30

Juntada de certidão

05/12/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 20:56

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:18

Juntada de manifestação

20/09/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 18:28

Juntada de certidão

14/09/2021, 15:10

Juntada de certidão

14/09/2021, 15:06

Juntada de certidão

14/09/2021, 11:25

Decorrido prazo de OTTO MARCIO ANDRADE MOURA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de CLENILDA VIANA BARBOSA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de EPM EXPERTS LTDA - EPP em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:45

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:35

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:35

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:35

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLENILDA VIANA BARBOSA e outros (3) Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA PEREIRA MACHADO DE LIMA - AC4367, NAIKA ANDREA SILVA TEXEIRA - AC3998 O Exmo. Sr. Juiz exarou: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 12, da Lei 6.830/80, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) acerca da PENHORA lavrada no Termo de fl. 132 – quando autos físicos, bem como do prazo de 30 (dias), para, querendo, interpor(em), embargos, nos termos do Art. 16, da Lei 6.830/80. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0012365-25.2012.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLENILDA VIANA BARBOSA e outros (3) Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA PEREIRA MACHADO DE LIMA - AC4367, NAIKA ANDREA SILVA TEXEIRA - AC3998 O Exmo. Sr. Juiz exarou:ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 12, da Lei 6.830/80, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) acerca da PENHORA lavrada no Termo de fl. 132 – quando autos físicos, bem como do prazo de 30 (dias), para, querendo, interpor(em), embargos, nos termos do Art. 16, da Lei 6.830/80. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0012365-25.2012.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLENILDA VIANA BARBOSA e outros (3) Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA PEREIRA MACHADO DE LIMA - AC4367, NAIKA ANDREA SILVA TEXEIRA - AC3998 O Exmo. Sr. Juiz exarou: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 12, da Lei 6.830/80, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) acerca da PENHORA lavrada no Termo de fl. 132 – quando autos físicos, bem como do prazo de 30 (dias), para, querendo, interpor(em), embargos, nos termos do Art. 16, da Lei 6.830/80. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0012365-25.2012.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLENILDA VIANA BARBOSA e outros (3) Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA PEREIRA MACHADO DE LIMA - AC4367, NAIKA ANDREA SILVA TEXEIRA - AC3998 O Exmo. Sr. Juiz exarou: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 12, da Lei 6.830/80, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) acerca da PENHORA lavrada no Termo de fl. 132 – quando autos físicos, bem como do prazo de 30 (dias), para, querendo, interpor(em), embargos, nos termos do Art. 16, da Lei 6.830/80. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0012365-25.2012.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 16:22

Juntada de manifestação

07/05/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2021, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 18:58

Mandado devolvido sem cumprimento

05/03/2021, 13:50

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/03/2021, 13:50

Decorrido prazo de CLENILDA VIANA BARBOSA em 25/01/2021 23:59.

27/01/2021, 00:38

Mandado devolvido sem cumprimento

17/12/2020, 23:26

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/12/2020, 23:26

Mandado devolvido sem cumprimento

17/12/2020, 23:24

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/12/2020, 23:24

Juntada de manifestação

02/12/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 18:37

Mandado devolvido sem cumprimento

25/11/2020, 17:36

Juntada de diligência

25/11/2020, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

16/11/2020, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

13/11/2020, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

13/11/2020, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

13/11/2020, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

13/11/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:05

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 18:05

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 18:05

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 18:05

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:05

Juntada de manifestação

20/10/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:22

Juntada de certidão de processo migrado

16/10/2020, 12:17

Juntada de volume

16/10/2020, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/10/2020, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/05/2020, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (ATO ORDINATÓRIO) - NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI 6.830/80, INTIMO A PARTE EXECUTADA ACERCA DA PENHORA LAVRADA NO TERMO DE FL. 132, BEM COMO DO PRAZO DE 30 (DIAS), PARA, QUERENDO, INTERPOR (EM) EMBARGOS, NOS TERMOS DO ART. 16, DA LEI 6.830/80.

14/05/2020, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 322 912 - EXEQUENTE REQUER A INITMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA CLEMILDA VIANA BARBOSA, NO ENDEREÇO INDICADO.

09/12/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 104858 - PFN - PEDINDO VISTA DOS AUTOS

28/11/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 322724 - EXEQUENTE REQUER A INTIMAÇÃO DE CLENILDA VIANA BARBOSA, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO.

21/11/2019, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 322681 - FN REQUER VISTA DOS AUTOS.

18/11/2019, 08:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA PENHORA DE NUMERÁRIO

05/11/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2019, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2019, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 320193 - A FN REQUER A TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO DOS VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD

17/06/2019, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 150

27/05/2019, 20:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 16:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/04/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2019, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 150

30/01/2019, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXECUTADA CLENILDA VIANA BARBOSA SOLICITOU ÀS FLS. 134/149, O DESBLOQUEIO DO NUMERÁRIO DE FL. 123V, SOB ALEGAÇÃO DE QUE AQUELE VALOR REFERE-SE À SUA VERBA SALARIAL. DECIDO. INDEFIRO O PLEITO, EIS QUE OS ELEMENTOS APRESENTADOS, POR SI SÓS, NÃO SÃO SUFICIENTES A DEMONSTRAR QUE AQUELA QUANTIA SEJA ORIGINÁRIA EXCLUSIVAMENTE DE PROVENTOS. FACULTO, ENTRETANTO, À REFERIDA EXECUTADA DEMONSTRAR QUE O VALOR É IMPENHORÁVEL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. HAJA VISTA QUE CLENILDA VIANA BARBOSA ENCONTRA-SE REPRESENTADA JUDICIALMENTE, FL. 137, DESCONSTITUO A DPU DO MÚNUS DE SUA CURADORA ESPECIAL E MANTENHO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS PARTES EXECUTADAS, CONFORME DETERMINADO À FL. 133. INTIME-SE.

30/01/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2018, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 317412 - CLENILDA VIANA BARBOSA - PEDINDO DESBLOQUEIO DE VALORES

14/12/2018, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2018, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 13:00

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA DE NUMERÁRIO

13/12/2018, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD - POSITIVO (R$ 570,33); RENAJUD - NEGATIVO; E CNIB - INDISPONIBILIDADE APROVADA

30/11/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/10/2018, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 314301- PFN- BACENJUD, RENAJUD, CNIB.

21/05/2018, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 08:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

02/05/2018, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ ABRIL DE 2018

22/09/2017, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/09/2017, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ ABRIL DE 2018

06/04/2017, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 01 (UM) ANO.TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, ARQUIVE-SE, PROVISORIAMENTE, POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 2º, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE

28/03/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 306115 - PFN - SOLICITANDO SUSPENSÃO DO FEITO

01/02/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO

19/01/2017, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/01/2017, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. (...), MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO À APLICAÇÃO DO RDCC - (REGIME DIFERENCIADO DE COBRANÇA DE CRÉDITOS), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, CAPUT, DA PORTARIA 396/2016 DA PGFN, C/C O ART. 40, CAPUT DA LEI 6.830/80, TENDO EM VISTA QUE NOS AUTOS NÃO HÁ GARANTIA ÚTIL À SATISFAÇÃO INTEGRAL OU PARCIAL DO DÉBITO EXEQUENDO, QUE É INFERIOR A R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS). ALÉM DISSO, A PRESENTE EXECUÇÃO NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DAQUELE REGIME, CONFORME ART. 20, § 2º E § 3º DAQUELA PORTARIA. INTIME-SE.

09/01/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 304718 -

04/10/2016, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/09/2016, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 07/07/2016

07/07/2016, 18:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/06/2016, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2016, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 301121 - PFN - REQUERENDO CITAÇÃO POR EDITAL

28/03/2016, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 93, 95 E 97

15/02/2016, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 18:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2015, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL

30/07/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 301684 - PFN - SOLICITANDO CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA

14/05/2015, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT

29/04/2015, 19:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/02/2015, 12:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/01/2015, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRETENDE A EXEQUENTE A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO DO(S) SÓCIO(S) DA EMPRESA EXECUTADA NA ÉPOCA DOS FATOS GERADORES, QUE CONSTAM NO CONTRATO SOCIAL, AO ARGUMENTO DE QUE AQUELA NÃO FOI LOCALIZADA EM SEU ENDEREÇO, DESAPARECENDO, ENCERRANDO SUAS ATIVIDADES, SENDO APLICÁVEL O DISPOSTO NO ARTIGO 135, DO CTN. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM A EDIÇÃO DA SÚMULA NÚMERO 435 FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE SE PRESSUPÕE COMO DISSOLUÇÃO IRREGULAR A EMPRESA QUE DEIXAR DE FUNCIONAR EM SEU DOMICÍLIO FISCAL, SEM COMUNICAR ESSA MUDANÇA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, LEGITIMANDO ASSIM, O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AOS SÓCIOS-GERENTES.CONFIRA-SE:SÚMULA 435: "PRESUME-SE DISSOLVIDA IRREGULARMENTE A EMPRESA QUE DEIXAR DE FUNCIONAR NO SEU DOMICÍLIO FISCAL, SEM COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, LEGITIMANDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO-GERENTE". NO PRESENTE CASO, APÓS AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICOU À FL. 44, QUE A EMPRESA EXECUTADA NÃO FUNCIONA NO ENDEREÇO CONSTANTE NO CADASTRO COMERCIAL E NEM LOCALIZOU SEUS REPRESENTANTES LEGAIS.ISTO POSTO, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO INCLUINDO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: 082.788.926-79; OTTO MÁRCIO ANDRADE MOURA, CPF: 068.239.616-86; E CLENILDA VIANA BARBOSA, CPF: 308.159.832-04, CONFORME REQUERIDO. APÓS, CITEM-SE, NOS ENDEREÇOS INDICADOS À FL. 59-V.INTIME-SE.

29/10/2014, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303373 - PFN - SOLICITANDO INCLUSÃO NO POLO PASSIVO

21/08/2014, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1) BACENJUD - NEGATIVO E 2) RENAJUD - NEGATIVO

30/07/2014, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/07/2014, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302020 - PFN - SOLICITANDO BACENJUD.

23/05/2014, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 302020 - PFN - PARA JUNTAR

16/05/2014, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FRANCISCO ANDRÉ SANTIAGO DOS SANTOS.

12/05/2014, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

09/05/2014, 12:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO RETRO PUBLICADO NO DOU 26.03.2014

26/03/2014, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/03/2014, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/03/2014, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/03/2014, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, REALIZADAS PELOS CORREIOS E POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 41, E DETERMINO A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA EPM EXPERTS LTDA., CNPJ: 09.298.003/0001-28, POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80. TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE.

11/03/2014, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS EM 29.01.2014

19/02/2014, 20:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 305173, DA PFN, SOLICITANDO CITAÇÃO POR EDITAL

19/12/2013, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 44.

10/12/2013, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2013, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2013, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO EXECUTADO, NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL.

11/07/2013, 18:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/07/2013, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2013, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

03/04/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 22:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 15:52

Ato ordinatório

•18/03/2025, 17:26

Decisão

•02/09/2024, 13:24

Decisão

•07/06/2024, 18:46

Despacho

•08/02/2024, 19:23

Despacho

•01/06/2023, 15:55

Despacho

•09/03/2023, 18:25

Despacho

•26/09/2022, 13:19

Ato ordinatório

•09/05/2022, 11:57

Ato ordinatório

•07/02/2022, 19:46

Despacho

•25/10/2021, 20:56

Ato ordinatório

•14/09/2021, 18:28

Ato ordinatório

•14/05/2021, 16:22

Ato ordinatório

•05/05/2021, 12:52

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/02/2026, 17:22

Decisão

•29/08/2025, 12:57

Ato ordinatório

•18/03/2025, 17:26

Decisão

•02/09/2024, 13:24

Decisão

•07/06/2024, 18:46

Despacho

•08/02/2024, 19:23

Despacho

•01/06/2023, 15:55

Despacho

•09/03/2023, 18:25

Despacho

•26/09/2022, 13:19

Ato ordinatório

•09/05/2022, 11:57

Ato ordinatório

•07/02/2022, 19:46

Despacho

•25/10/2021, 20:56

Ato ordinatório

•14/09/2021, 18:28

Ato ordinatório

•14/05/2021, 16:22

Ato ordinatório

•05/05/2021, 12:52

Ato ordinatório

•30/11/2020, 18:37