Execução Fiscal 0004006-52.2014.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 31.149,66

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MENDES BEZERRA CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 17:31

Juntada de Certidão

21/06/2024, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 20:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2024, 20:29

Juntada de pedido de extinção do processo

08/05/2024, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/10/2021, 17:15

Decorrido prazo de MENDES BEZERRA CONFECCOES LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:34

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004006-52.2014.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MENDES BEZERRA CONFECCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MENDES BEZERRA CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:16

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 17:31

Juntada de Certidão

21/06/2024, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 20:32

Documentos

Sentença Tipo B

•19/06/2024, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2024, 20:29

Juntada de pedido de extinção do processo

08/05/2024, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/10/2021, 17:15

Decorrido prazo de MENDES BEZERRA CONFECCOES LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:34

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004006-52.2014.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MENDES BEZERRA CONFECCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MENDES BEZERRA CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:16

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 17:05

Juntada de volume

14/05/2021, 17:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2019, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

22/10/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

20/08/2018, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/08/2018, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/05/2018, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/05/2018, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 12:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/01/2018, 10:37

OFICIO EXPEDIDO

06/11/2017, 19:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2017, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados pelo Sr. Alberto

05/06/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 09:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/01/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

17/01/2017, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

28/10/2016, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/10/2016, 17:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

02/06/2016, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/05/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2016, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 12/02/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 15/02/2016

12/02/2016, 11:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/02/2016, 11:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/02/2016, 10:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/02/2016, 10:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2015, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2015, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2015, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF 075.029.075-72

18/08/2015, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO.

30/07/2015, 17:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/05/2015, 17:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2015, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2015, 19:38

INICIAL AUTUADA

11/02/2015, 19:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2015, 17:28