Execução Fiscal 0000173-53.2019.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.704,47

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CHRISTOVAM MONTEIRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 16:17

Juntada de diligência

22/09/2022, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:11

Conclusos para despacho

06/04/2022, 13:58

Juntada de petição intercorrente

23/12/2021, 18:25

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:03

Juntada de diligência

23/07/2021, 14:03

Decorrido prazo de CHRISTOVAM MONTEIRO DE ALMEIDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:35

Todas as movimentações(44)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 16:17

Juntada de diligência

22/09/2022, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 16:11

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 15:53

Despacho

•26/03/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:11

Conclusos para despacho

06/04/2022, 13:58

Juntada de petição intercorrente

23/12/2021, 18:25

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:03

Juntada de diligência

23/07/2021, 14:03

Decorrido prazo de CHRISTOVAM MONTEIRO DE ALMEIDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:35

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000173-53.2019.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros POLO PASSIVO: CHRISTOVAM MONTEIRO DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHRISTOVAM MONTEIRO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:29

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 18:18

Juntada de volume

14/05/2021, 18:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:07

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/11/2020, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

06/11/2020, 13:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2020, 08:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2020, 12:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2020, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2020, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 17:14

CARGA: RETIRADOS INSS

09/08/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2019, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2019, 17:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/04/2019, 17:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/02/2019, 17:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/02/2019, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 10:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2ª VARA

31/01/2019, 14:14

INICIAL AUTUADA

31/01/2019, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2019, 10:42

Despacho

•12/03/2024, 13:56

Despacho

•30/10/2023, 19:10

Despacho

•23/03/2023, 14:40

Ato ordinatório

•30/09/2022, 13:50

Despacho

•02/05/2022, 16:11

Ato ordinatório

•09/12/2021, 17:03