Execução Fiscal 0006623-33.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2011

Valor da Causa

R$ 12.032,12

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSFOR INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO ADELUZIO GOMES DE AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 11:32

Juntada de Certidão

17/02/2022, 11:32

Juntada de manifestação

15/02/2022, 11:36

Decorrido prazo de CONSFOR INCORPORADORA LTDA - ME em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO ADELUZIO GOMES DE AZEVEDO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:57

Publicado Sentença Tipo A em 14/12/2021.

14/12/2021, 04:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2021, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2021, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2021, 18:14

Juntada de Certidão

12/12/2021, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2021, 18:14

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 16:45

Juntada de certidão

19/08/2021, 20:19

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 11:32

Juntada de Certidão

17/02/2022, 11:32

Juntada de manifestação

15/02/2022, 11:36

Decorrido prazo de CONSFOR INCORPORADORA LTDA - ME em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO ADELUZIO GOMES DE AZEVEDO em 07/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•12/12/2021, 18:14

Despacho

•24/05/2021, 14:58

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legal

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08/02/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:57

Publicado Sentença Tipo A em 14/12/2021.

14/12/2021, 04:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2021, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2021, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2021, 18:14

Juntada de Certidão

12/12/2021, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2021, 18:14

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 16:45

Juntada de certidão

19/08/2021, 20:19

Juntada de certidão

19/08/2021, 20:12

Juntada de certidão

13/07/2021, 17:19

Decorrido prazo de ANTONIO ADELUZIO GOMES DE AZEVEDO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de CONSFOR INCORPORADORA LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO ADELUZIO GOMES DE AZEVEDO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de CONSFOR INCORPORADORA LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 10:34

Juntada de certidão

25/05/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 14:58

Conclusos para despacho

24/05/2021, 11:02

Publicado Intimação polo passivo em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:33

Juntada de certidão

17/05/2021, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSFOR INCORPORADORA LTDA - ME, ANTONIO ADELUZIO GOMES DE AZEVEDO DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação polo passivo - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0006623-33.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006623-33.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSFOR INCORPORADORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ADELUZIO GOMES DE AZEVEDO CONSFOR INCORPORADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006623-33.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSFOR INCORPORADORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ADELUZIO GOMES DE AZEVEDO CONSFOR INCORPORADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2021, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2021, 09:09

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 19:22

Conclusos para despacho

14/05/2021, 18:41

Cancelada a movimentação processual

14/05/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:22

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 18:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 11:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/05/2015, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO

04/05/2015, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/02/2014, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA DE DESPACHO

03/02/2014, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO, PARCIALMENTE, SUSPENDENDO O FEITO (...)

06/12/2013, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2013, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. SUSP. DO FEITO

22/11/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE (...)

24/09/2013, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. PENHORA DE BEM

04/09/2013, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DETRAN

13/08/2013, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO S.R.I

07/08/2013, 15:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE OFICIO

11/07/2013, 18:36

OFICIO EXPEDIDO

04/07/2013, 18:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/05/2013, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. INDISPONIB. DE BENS DO EXECUTADO

06/03/2013, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO (...)

22/01/2013, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO

17/01/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INDICAR OS DADOS DOS AGENTES FINANCEIROS RESPONSÁVEIS PELA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (...)

12/11/2012, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RE. PENHORA S/DIREITOS EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FODUCIÁRIA

27/09/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ASSIM, DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONVENIÊNCIA DA PENHORA (...)

05/09/2012, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2012, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO DE VEICULOS/PENHORA/AVALIAÇAO

18/06/2012, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2012, 17:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/04/2012, 14:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/02/2012, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE 159

23/01/2012, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2012, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 159

11/01/2012, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2011, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2011, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2011, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

20/10/2011, 17:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2011, 16:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2011, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

26/08/2011, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2011, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 19:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2011, 13:42

INICIAL AUTUADA

18/08/2011, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2011, 13:47

Despacho

•14/05/2021, 19:22