Cumprimento de sentença 0061425-21.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2014

Valor da Causa

R$ 56.400,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES

Terceiro

VICE-PRESIDENTE DA EBSERH

Terceiro

DANIEL GOMES MONTEIRO BELTRAMMI

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA MARTINS

OAB/DF 12854·CPF·Representa: Autor

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO

CPF·Representa: Autor

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES

OAB/PI 7964·CPF·Representa: Autor

PAULA CECILIA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/AM 4482·CPF·Representa: Autor

JOSELINE MONTEIRO DE AMORIM FAHIER

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES

Terceiro

VICE-PRESIDENTE DA EBSERH

Terceiro

DANIEL GOMES MONTEIRO BELTRAMMI

Terceiro

ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS

Terceiro

ARTHUR CHIORO

Terceiro

SR ARTHUR CHIORO

Terceiro

EBSERH - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO DE CARGOS COMISSIONADOS (CC) E FUNCOES GRATIFICADAS (FG) DO HOSPIT

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DA EBSERH

Terceiro

MARIA CECILIA FERREIRA MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA MARTINS

OAB/DF 12854·CPF·Representa: Autor

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO

CPF·Representa: Autor

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES

OAB/PI 7964·CPF·Representa: Autor

PAULA CECILIA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/AM 4482·CPF·Representa: Autor

JOSELINE MONTEIRO DE AMORIM FAHIER

CPF·Representa: Autor

PEDRO EVANGELISTA NETO

OAB/MG 115256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:22

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:22

Decorrido prazo de MARIA CECILIA FERREIRA MARIANO em 01/10/2021 23:59.

13/06/2022, 15:07

Decorrido prazo de MARIA CECILIA FERREIRA MARIANO em 01/10/2021 23:59.

13/06/2022, 14:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 07:13

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

07/09/2021, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

07/09/2021, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 18:30

Outras Decisões

18/08/2021, 18:29

Conclusos para despacho

14/06/2021, 23:08

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 04:14

Decorrido prazo de MARIA CECILIA FERREIRA MARIANO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:46

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 22:45

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:22

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:22

Decorrido prazo de MARIA CECILIA FERREIRA MARIANO em 01/10/2021 23:59.

13/06/2022, 15:07

Decorrido prazo de MARIA CECILIA FERREIRA MARIANO em 01/10/2021 23:59.

13/06/2022, 14:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES em 08/10/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•18/08/2021, 18:29

09/10/2021, 07:13

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.

07/09/2021, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

07/09/2021, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 18:30

Outras Decisões

18/08/2021, 18:29

Conclusos para despacho

14/06/2021, 23:08

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 04:14

Decorrido prazo de MARIA CECILIA FERREIRA MARIANO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:46

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 22:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 20:43

Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2021, 20:42

Juntada de volume

24/01/2021, 20:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2020, 10:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/09/2020, 16:16

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N 186/2020

08/09/2020, 18:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/09/2020, 18:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXECUTADO

11/03/2020, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO EXECUTADO

19/02/2020, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/02/2020, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/01/2020, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01228.2019.00103800.2.00648/00032 INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

18/12/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 114209 - FL 220/222

01/07/2019, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU

18/03/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Movimentação excluída em 13/03/2019 por MG1010065 -

25/02/2019, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00111.2019.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

14/02/2019, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2018, 18:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXECUTADO

13/12/2018, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO EXECUTADO

05/11/2018, 09:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

22/10/2018, 12:35

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

18/09/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 05 DIAS - VISTA AO REU

03/07/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/06/2018, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/05/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00478.2018.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

22/05/2018, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2018, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO AUTOR

30/01/2018, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

05/12/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/12/2017, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 225256, FLS. 208/210

23/08/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 15:08

CARGA: RETIRADOS AGU

03/07/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 10 DIAS

28/06/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2017, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA RÉU 10 DIAS

03/03/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/03/2017, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 11:39

TRANSITO EM JULGADO EM

13/02/2017, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU

14/11/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2016, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

03/10/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/09/2016, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/09/2016, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 15:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - E-CVD 00631.2016.00103800.1.00143/00128. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

21/09/2016, 09:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/08/2016, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 10:31

CARGA: RETIRADOS AGU

23/05/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2016, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 500025

29/03/2016, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 05 DIAS - VISTA AO REU

15/12/2015, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/12/2015, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2015, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2015, 11:53

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

30/09/2015, 14:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/06/2015, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 311950 - FLS. 191/192

18/06/2015, 10:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT 206985 FL 171/189

08/05/2015, 14:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1839/2014

30/04/2015, 18:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N 1839/2014

30/04/2015, 18:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. 509802 - FLS. 116/166

06/04/2015, 11:48

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - OAB MG 104889

27/03/2015, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E MAIL INFORMANDO A DISTRIVUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NO JUIZO DEPRECADO

27/03/2015, 13:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. 508914 - FLS. 55/111

25/03/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA PELA UNIÃO

20/03/2015, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 12:56

CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2015, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - man. n. 2107/2014 (fls. 53)

13/03/2015, 12:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - man. n. 2107/2014

13/03/2015, 12:54

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

10/03/2015, 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 1839/2014 REMETIDA PELO MALOTE

02/03/2015, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA N. 1839/2014, REMETIDA VIA MALOTE

27/02/2015, 17:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - man. 2107/2014

27/02/2015, 17:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1839

16/12/2014, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA CANCELADA.

05/12/2014, 18:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

05/12/2014, 17:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1671

07/11/2014, 14:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO

26/08/2014, 16:05

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/08/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO DR. PEDRO EVANGELISTA NETO, OAB/MG 115256

13/08/2014, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS -

13/08/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/08/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - Nº DE REGISTRO E-CVD 00427.2014.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

07/08/2014, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2014, 10:03

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - guia nº6388

07/08/2014, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - finalizando a autuação da petição inicial

06/08/2014, 10:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2014, 12:35

INICIAL AUTUADA

04/08/2014, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2014, 15:17